Moraes libera ação penal e coloca grupo político dos Brazão no centro de rede imobiliária com influência em áreas controladas por milícias
O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento a ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em 2018. O caso, agora pronto para ser analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), deve entrar na pauta apenas em 2026 devido ao recesso do Judiciário.
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São réus por envolvimento no crime o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto, assessor de Domingos. Eles negam qualquer participação, embora estejam presos preventivamente.
A delação do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que executaram Marielle, indica os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os mandantes. Segundo a Polícia Federal, o crime teria sido motivado por interesses políticos e fundiários em áreas controladas por milícias na capital fluminense — segmentos em que o grupo dos Brazão exerce influência.
A investigação da Polícia Federal identificou que o assassinato ocorreu no contexto de resistência de Marielle Franco a projetos fundiários e imobiliários impulsionados pelo grupo político dos Brazão. A atuação dos irmãos se conectaria a disputas por terras em regiões dominadas por milícias, onde o controle de território se converte em poder político, eleitoral e econômico.
Documentos da investigação indicam que a vereadora fazia oposição a propostas urbanísticas que poderiam favorecer empreendimentos privados em setores da cidade ocupados por grupos paramilitares. A PF descreve, ainda, que a influência dos Brazão nessas áreas se articula com a proteção institucional obtida por meio de cargos estratégicos, como o TCE-RJ e a chefia da Polícia Civil exercida por Rivaldo Barbosa.
Controle institucional como escudo para o crime
Rivaldo Barbosa, que assumiu o comando da Polícia Civil do Rio dias antes do assassinato, teria participado de reuniões preparatórias do crime e atuado para desviar a investigação, segundo a delação. O uso de posições institucionais para proteger suspeitos ligados ao grupo político representa um dos principais pontos que o Supremo deve analisar: a tese de que o crime foi orquestrado por uma rede político-militar com poder dentro do próprio Estado.
O caso também lança luz sobre como milícias e agentes públicos formam alianças que atravessam órgãos de controle, investigação e fiscalização — como a presença de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado, corte responsável por fiscalizar gastos e contratos públicos que podem envolver áreas de milícia.
Quem financiou o poder das milícias?
Com o julgamento prestes a chegar ao STF, uma questão ainda não exposta oficialmente pode ganhar centralidade: o financiamento político que sustenta a expansão imobiliária em territórios controlados por milícias.
- doações eleitorais a políticos do Rio com influência em comunidades controladas por milícias;
- concessões imobiliárias e regularizações fundiárias;
- contratos com órgãos fiscalizados pelo TCE-RJ.
Essa linha pode revelar quem lucra com o controle de território e como o crime organizado penetra
