STF veta repasses de R$ 80 milhões a Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Carla Zambelli
O Supremo Tribunal Federal proibiu o pagamento das emendas parlamentares destinadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), e Carla Zambelli (PL-SP) atualmente foragidos nos Estados Unidos e presa na Itália. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino, que considerou irregular o empenho de verbas orçamentárias por parlamentares ausentes do país e sem exercício pleno do mandato.
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Dino argumentou que o direito a emendas está vinculado ao exercício efetivo da função legislativa. Sem presença e atuação regular, não haveria prerrogativa constitucional para movimentar recursos públicos que impactam obras, contratos municipais e transferência de verbas federais.
Ramagem está foragido da Justiça após condenação por participação em uma trama golpista. Eduardo Bolsonaro permanece no exterior desde fevereiro, atuando politicamente a partir dos Estados Unidos, e Carla Zambelli continua presa na Itália aguardando a extradição para o Brasil.
Com a decisão, as emendas estimadas em cerca de R$ 80 milhões ao orçamento de 2026 ficam suspensas.
Movimentações de emendas internacionais
O bloqueio abre margem para investigar possíveis destinos políticos e financeiros dessas emendas. Tanto Eduardo Bolsonaro quanto Ramagem mantêm articulação com grupos ultraconservadores nos Estados Unidos, incluindo entidades e financiadores alinhados ao ex-presidente Donald Trump.
A suspeita, ventilada nos bastidores do Congresso, é de uso futuro das emendas como instrumento de influência eleitoral. Os recursos poderiam beneficiar prefeituras em redutos eleitorais do PL, reforçando bases locais durante as eleições municipais e criando compromissos político-financeiros mesmo com os parlamentares fora do território nacional.
Interlocutores na Câmara também levantam a hipótese de que o orçamento federal poderia ser monetizado como troca indireta de apoio político internacional. A permanência de Eduardo nos EUA, associada à defesa de sanções econômicas contra ministros do STF e autoridades brasileiras, cria um paradoxo: um congressista eleito no Brasil que atua em favor de políticas hostis ao país, enquanto tenta movimentar dinheiro público destinado a obras nacionais.
Esse ponto específico — a combinação de pressão internacional contra instituições brasileiras com o controle de verbas públicas internas — ainda não aparece nas decisões judiciais, mas passa a integrar o foco de parlamentares que questionam o papel de redes estrangeiras em financiamentos de campanha e articulações de projetos legislativos ligados ao PL. A pauta reforça o alerta já discutido por técnicos do orçamento: se o parlamentar está ausente, quem decide de fato o destino desse dinheiro? mãos internas do partido, assessores, ou grupos externos?
