Governo também criou subsídio ao combustível e imposto sobre exportação de petróleo para compensar perda de arrecadação e conter impacto da alta internacional nos preços
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel no Brasil. Além disso, o governo editou uma medida provisória que cria uma subvenção ao diesel destinada a produtores e importadores do combustível.
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As medidas foram anunciadas como forma de conter o impacto da alta internacional do petróleo, provocada pela guerra no Irã, que vem pressionando os preços da energia no mundo e levando países a liberar estoques estratégicos.
Segundo o governo, o objetivo é evitar que o aumento chegue ao bolso de motoristas, caminhoneiros e consumidores.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
As ações têm caráter temporário e valerão até 31 de dezembro deste ano.
Redução no preço do diesel
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o impacto combinado das medidas deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,64 por litro nas refinarias.
O corte dos impostos PIS e Cofins deve reduzir o valor do litro em aproximadamente R$ 0,32. Já a subvenção destinada a produtores e importadores do combustível deve representar mais R$ 0,32 de redução.
A subvenção, no entanto, estará condicionada à comprovação de que o benefício foi efetivamente repassado ao consumidor final.
Compensação fiscal
Para compensar a perda de arrecadação causada pela redução de impostos e pelo subsídio ao diesel, o governo decidiu instituir uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que a nova cobrança gere cerca de R$ 30 bilhões em receitas até o fim do ano.
A estimativa é que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a desoneração de PIS e Cofins sobre o diesel, enquanto a subvenção ao combustível deve custar aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Política de preços da Petrobras
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras nem comprometem a previsibilidade para investidores.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad.
Segundo o ministro, a principal preocupação do governo neste momento é o impacto do diesel sobre a economia.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, afirmou.
Fiscalização e combate a abusos
O governo também publicou um segundo decreto, de caráter permanente, que cria instrumentos para ampliar a fiscalização e a transparência no mercado de combustíveis.
A medida pretende combater aumentos abusivos de preços e práticas especulativas por parte de distribuidores.
De acordo com Haddad, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá definir critérios objetivos para caracterizar práticas abusivas.
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência”, explicou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que atualmente faltam parâmetros técnicos claros para identificar abusos no setor.
“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil — mais de 70% do mercado — reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, disse.
Imposto de exportação e abastecimento interno
Segundo o governo, a nova alíquota de exportação também tem o objetivo de estimular que parte da produção de petróleo seja direcionada ao mercado interno e às refinarias brasileiras.
O ministro da Casa Civil afirmou que, com o aumento do preço internacional do petróleo, produtores poderiam priorizar exportações, reduzindo o volume destinado ao refino no país.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, afirmou.
Críticas à privatização da BR Distribuidora
Durante a coletiva, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a venda da empresa durante o governo anterior reduziu a capacidade do país de influenciar o mercado de combustíveis.
“Infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil — gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa-pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, declarou.
