Segunda Turma analisa decisão de André Mendonça que determinou a prisão do dono do Banco Master
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 11h desta sexta-feira (13) um julgamento virtual que pode manter ou derrubar a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, investigado por fraudes financeiras, acesso ilegal a informações sigilosas e suposta tentativa de intimidar jornalistas e testemunhas no curso das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
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A análise ocorre após decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do banqueiro durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. O colegiado também avaliará se continuam presos o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro apontado como operador financeiro do grupo, e o escrivão aposentado da PF Marilson Roseno da Silva, suspeito de facilitar o acesso a dados sigilosos da investigação.
Participam do julgamento os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, além do relator André Mendonça. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participará da votação. Como apenas quatro magistrados votarão, um eventual empate pode beneficiar o banqueiro, abrindo caminho para sua soltura.
Investigação
A nova prisão ocorreu em 4 de março, quando a Polícia Federal executou mandados da terceira etapa da operação que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e tratativas para venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Segundo os investigadores, mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicariam que ele teria ordenado ações para pressionar jornalistas, empresários e ex-funcionários que colaboram com a investigação. Entre os registros analisados, há conversas em que o banqueiro teria feito ameaças ao jornalista Lauro Jardim.
Os diálogos teriam ocorrido com Luiz Phillipi Mourão, também preso na operação. Mourão atentou contra a própria vida enquanto estava detido na carceragem da Polícia Federal em Belo Horizonte.
As apurações ainda apontam que o banqueiro mantinha contato direto com dois servidores do Banco Central do Brasil e recebia informações antecipadas sobre investigações que envolviam o banco.
Histórico do caso
Vorcaro já havia sido preso anteriormente em novembro do ano passado, quando foi interceptado ao tentar embarcar em um jatinho com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. No dia seguinte à detenção, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master após identificar indícios de irregularidades financeiras.
Posteriormente, a defesa obteve habeas corpus na Justiça Federal em Brasília, o que permitiu que o banqueiro deixasse o presídio e passasse a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A nova decisão do STF pode redefinir novamente sua situação jurídica.
Pressões políticas e impacto no sistema financeiro
O caso também ganhou repercussão política em Brasília por envolver um banco privado que mantinha negociações com uma instituição pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou recentemente o episódio como um abalo relevante para o sistema bancário nacional.
Nos bastidores do Congresso e do mercado financeiro, o avanço da investigação é visto por interlocutores como um episódio que pode gerar disputas institucionais e pressão política sobre órgãos reguladores e sobre o próprio Supremo. A tentativa de compra do banco por uma instituição pública e a presença de servidores do Banco Central citados na investigação ampliaram o interesse de diferentes grupos políticos e econômicos no desfecho do caso.
A defesa de Daniel Vorcaro ainda não divulgou manifestação pública detalhada sobre a nova etapa do processo. Caso apresente nota oficial, o conteúdo deverá ser incorporado integralmente aos autos e às futuras decisões judiciais.
