O conjunto de representantes de países da América Latina e Caribe do 1º Fórum Contra a Fome, que começou nesta quinta (4) e se encerra nesta sexta-feira, decidiu tornar permanente a Frente Parlamentar para tratar do assunto e elegeu uma coordenação provisória. Um estatuto para a nova instituição será criado e a Frente terá o apoio técnico da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) para incentivar a criação de leis e políticas específicas de segurança alimentar nos países da América Latina.
“A América Latina é muito avançada em relação ao restante do mundo no que diz respeito à discussão do tema, muito presente na realidade local. Mas, infelizmente, ainda não atinge diretamente a prática política. Existem muitas medidas, mas é importante que elas sejam incorporadas à Constituição e que se tornem mecanismos de estado e não apenas de governo”, afirmou Juan Carlos Cebolla, coordenador da Iniciativa América Latina y Caribe sin Hambre.
Cebolla destacou ainda que o Brasil é rico em políticas locais de segurança alimentar. “Se não me engano, são nove no total, o que é adequado para um país tão grande. É um exemplo a ser seguido”, pondera.
Enquanto o governo federal avança a discussão da erradicação da fome no país, e estados como Minas Gerais já têm até leis orgânicas para lidar com o problema, a questão não está na agenda do governador José Serra (PSDB). O deputado estadual Simão Pedro (PT), integrante da Frente Parlamentar Contra a Fome e um dos organizadores do Fórum em São Paulo, lamenta o posicionamento do governador do estado.
“É uma luta que nós carregamos. É necessário criar um mecanismo que force o governo estadual a criar programas, eleger metas e tratar o problema como prioridade. Hoje, o que existe são o Fórum de São Paulo pela Segurança Alimentar – grupo de parlamentares, intelectuais e sociedade civil para discutir o tema, e a Frente na Assembléia Legislativa, que conta com cerca de 20 deputados”, avalia.
“É pouco. E ainda o governo do Estado praticamente desativou o Conselho de Segurança Alimentar, que hoje existe pró-forma. A política de combate à fome no Estado, hoje, é somente distribuir leite aqui e ali, enquanto levantamentos indicam que até um milhão de famílias no estado estão em situação de insegurança alimentar”, lamenta o deputado Simão Pedro.
