Após pressão política e reação de trabalhadores, governo promete plano até 13 de abril
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A crise envolvendo a retirada de 52 bancas comerciais do Centro de Campinas ganhou novos desdobramentos após reunião realizada nesta terça-feira (31). A Prefeitura de Campinas se comprometeu a apresentar até o dia 13 de abril um plano definitivo para resolver a situação dos permissionários afetados.
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O encontro foi conduzido pela Serviços Técnicos Gerais de Campinas e contou com a participação de trabalhadores e representantes da Câmara Municipal. A proposta em elaboração deverá seguir critérios técnicos exigidos para instalação de quiosques em áreas urbanas, em tentativa de regularizar ou realocar as estruturas.
O caso se agravou após a atuação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, que comunicou o Ministério Público de São Paulo e solicitou celeridade na apuração. Segundo o órgão, as bancas teriam sido instaladas no passado sem autorização formal do conselho, o que levou à atual condição de irregularidade.
Com a entrada do Ministério Público, a permanência das estruturas pode resultar em multas, ações civis públicas e até responsabilização de agentes públicos e permissionários. Nos bastidores, o movimento eleva o risco jurídico da Prefeitura, já que a própria administração autorizou e fiscalizou as bancas ao longo dos anos.
A reação dos trabalhadores foi imediata. Permissionários ocuparam o plenário da Câmara Municipal e obtiveram apoio unânime dos 33 vereadores — tanto da base quanto da oposição — em um raro alinhamento político. Durante a sessão, parlamentares criticaram a condução do caso e cobraram uma solução negociada, destacando a insegurança jurídica gerada pela mudança de entendimento do poder público.
Por outro lado, entidades empresariais como Associação Comercial e Industrial de Campinas, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Sindivarejista de Campinas, Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas e Sindilojas Campinas se posicionaram a favor da retirada das bancas. Em documento conjunto, as organizações destacaram a necessidade de preservar o patrimônio histórico, cultural e urbanístico da cidade.
O impasse evidencia um conflito entre preservação urbana, segurança jurídica e impacto social, colocando pressão sobre a Prefeitura para apresentar uma solução que equilibre interesses econômicos, legais e políticos em curto prazo.
