Estudo da Câmara indica que derrubada do veto ao PL da Dosimetria reduziria penas para tráfico, feminicídio e milícias
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A votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT] ao chamado PL da Dosimetria, marcada para 30 de abril, ganhou novos contornos no Congresso após parecer da Consultoria Legislativa da Câmara apontar que a eventual derrubada pode beneficiar não apenas condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também presos por crimes hediondos. A análise será feita em sessão conjunta convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
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O estudo, assinado pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques, indica que o projeto reduz significativamente o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime. Em crimes hediondos, por exemplo, a exigência cairia de 70% para 40% no caso de réus primários. Já em crimes com resultado morte, o percentual recuaria de 75% para 50%.
Impacto amplo e disputa política no Congresso
O parecer também aponta efeitos diretos em crimes como feminicídio, cuja progressão passaria de 75% para 55% para réus primários, e de 85% para 70% para reincidentes. Integrantes de milícias e do crime organizado também seriam alcançados, com redução de 75% para 50% no tempo mínimo de cumprimento de pena.
O senador Randolfe Rodrigues afirmou que a medida pode desmontar parte do endurecimento penal recente. “Beneficia Bolsonaro, mas também Fernandinho Beira Mar, Marcola e os chefes de milícia do país”, declarou, ao criticar a possível derrubada do veto.
O projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de 2025 com foco inicial nos condenados pelos atos antidemocráticos, mas a análise técnica ampliou o alcance da proposta. O veto presidencial ocorreu em 8 de janeiro, durante cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Nos bastidores, a votação é tratada como prioritária por setores da oposição, que veem na proposta uma forma de rever penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas. Já aliados do governo apontam risco de impacto sistêmico no sistema penal, com possíveis benefícios a condenados por crimes graves, ampliando o alcance político e jurídico da decisão.
