Especialistas apontam incompatibilidade do modelo com o ECA e a Constituição sob o governo de Tarcísio de Freitas
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Estudantes de uma escola cívico-militar do estado de São Paulo denunciaram à direção da unidade que militares que atuam no local estão agindo de forma preconceituosa. O estopim das queixas ocorreu após um dos agentes afirmar que “cabelo comprido e brinco não é coisa de menino”.
Em resposta aos protestos, o diretor da instituição subiu o tom durante uma formação geral, rechaçou as reclamações e sugeriu que os alunos descontentes busquem outras escolas da rede pública, anunciando o endurecimento das normas para a semana seguinte. O caso expõe a forte polarização e os questionamentos jurídicos em torno do modelo de ensino implementado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O pronunciamento do administrador escolar, gravado em áudio ao qual se teve acesso, foi categórico ao cobrar submissão e sinalizar que a permanência na instituição decorre puramente da escolha das famílias. “Já acabou a paciência. Vocês têm que entender o que vocês têm que fazer aqui dentro dessa escola. Eu já falei: não são obrigados a estarem aqui. Estão aqui porque os pais escolheram aqui. A mesma coisa que eu falei nas duas turmas: quem manda ainda em vocês são os responsáveis de vocês, porque vocês são todos menores. Querem reclamar? Reclamem em casa. Não está feliz aqui, seja feliz em outro lugar. Só que quem estiver aqui vai seguir as regras do Círculo Militar, e que fique entendido para todos. A partir de segunda-feira, vai ser uma nova escola”, declarou o diretor.
As regras cobradas pela direção fazem parte de um regimento interno “experimental” que normatiza minuciosamente a apresentação pessoal dos estudantes. Para os meninos, o corte exigido é o estilo “meia cabeleira”, sem desenhos, riscos ou costeletas abaixo da linha da orelha. Barba, bigode e cavanhaque são proibidos, assim como riscos na sobrancelha. Adereços como brincos, colares e anéis são permitidos exclusivamente para as meninas, desde que de forma discreta.
De acordo com a Secretaria de Educação estadual, o documento definitivo ainda não foi publicado e passará por alterações, mas as diretrizes experimentais seguem servindo de base para a rotina das unidades paulistas.
Especialistas em educação alertam para a incompatibilidade dessas medidas com a legislação federal. Catarina Santos, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade de Brasília (UnB), argumenta que a transposição da lógica dos quartéis destitui a escola pública de seu papel de pluralidade.
“A escola não é um quartel, os estudantes não são soldados. Essas regras, ao levar isso para a escola, destituem-na da sua característica de diversidade. O militarismo é um espaço autoritário que funciona a partir de regras estabelecidas hierarquicamente, o que colide com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Constituição Federal”, afirma a pesquisadora.
Por outro lado, o avanço do modelo cívico-militar pelo país — que já contabiliza mais de 1.500 unidades espalhadas por 862 municípios, segundo dados do grupo Deep/USP — muitas vezes atrai a procura de famílias devido à expectativa de melhorias estruturais, e não necessariamente pela ideologia militarista. Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP, pondera que a demanda social pelo modelo ocorre porque essas escolas costumam receber mais aportes financeiros e reformas.
“Não é a militarização necessariamente, é a melhoria da qualidade da escola. A procura também está relacionada à expectativa de melhores condições”, avalia o docente, ressaltando ainda que a centralização do modelo em cidades pequenas muitas vezes anula o direito de escolha, deixando as famílias sem alternativas tradicionais de ensino médio na rede pública.
