Representantes da indústria e do agronegócio brasileiro participam de audiência promovida pelo governo dos Estados Unidos para tentar impedir a adoção de uma sobretaxa de 25% sobre parte das exportações nacionais
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Começam nesta segunda-feira (6) as audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), etapa considerada fundamental na investigação comercial que poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. O procedimento reúne representantes do setor produtivo, associações empresariais e autoridades interessadas antes da decisão prevista para este mês.
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Governo brasileiro aposta em negociação e integração econômica
A participação brasileira busca demonstrar que a medida não encontra respaldo nas normas do comércio internacional e poderá causar impactos negativos tanto para exportadores nacionais quanto para empresas americanas que dependem de produtos fabricados no Brasil.
Entre as entidades que apresentarão argumentos ao governo norte-americano estão a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes de diversos segmentos do agronegócio.
O presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), afirma que a política comercial brasileira segue as regras internacionais e que não há tratamento discriminatório contra empresas americanas. Segundo ele, uma eventual sobretaxa aumentaria custos ao longo das cadeias produtivas dos dois países e acabaria sendo repassada aos consumidores.
A investigação conduzida pelo USTR questiona, entre outros pontos, acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia, alegando que determinados setores recebem tratamento tarifário preferencial. O governo brasileiro sustenta que esses entendimentos são compatíveis com as normas da OMC e não configuram prática comercial desleal.
Na última semana, o governo federal encaminhou sua manifestação oficial às autoridades americanas. No documento, o Ministério das Relações Exteriores argumenta que temas como o sistema de pagamentos Pix e decisões do Supremo Tribunal Federal não possuem relação direta com comércio internacional e, portanto, não deveriam integrar a investigação.
Para a Confederação Nacional da Indústria, a adoção de novas tarifas poderá comprometer uma relação comercial considerada complementar entre Brasil e Estados Unidos. A entidade avalia que empresas instaladas nos dois países mantêm cadeias produtivas integradas, o que significa que a elevação dos custos afetaria fabricantes, fornecedores e consumidores de ambos os mercados.
No setor de máquinas e equipamentos, a Abimaq pretende demonstrar que grande parte das exportações brasileiras ocorre entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, como matrizes americanas e subsidiárias instaladas no Brasil. Segundo a associação, uma sobretaxação elevaria o custo de produção da própria indústria norte-americana, que utiliza componentes brasileiros em diferentes segmentos.
A indústria siderúrgica também participa das audiências para defender a exclusão do ferro-gusa brasileiro das medidas em estudo. O argumento é de que o insumo é estratégico para siderúrgicas dos Estados Unidos, possui poucos fornecedores alternativos e integra cadeias industriais essenciais para a fabricação de aço e peças metálicas.
O agronegócio brasileiro comparece às audiências por meio de entidades representativas dos setores de café solúvel, mel, pescados, açúcar, etanol, arroz e outras cadeias produtivas. O objetivo é demonstrar que a eventual tarifa poderá reduzir a competitividade dos produtos brasileiros e pressionar preços ao consumidor americano.
As entidades também defendem que o crescimento da produção agrícola brasileira ocorreu principalmente por ganhos de produtividade, inovação tecnológica e investimentos no campo, contestando a associação entre expansão do agronegócio e desmatamento apresentada em parte das críticas feitas pelos Estados Unidos.
Além da atuação técnica nas audiências, representantes dos governos brasileiro e americano deverão realizar novas reuniões diplomáticas nos próximos dias em busca de um entendimento antes do prazo estabelecido por Washington para a decisão final sobre a aplicação das tarifas.
Nos bastidores, especialistas avaliam que a disputa ultrapassa os aspectos estritamente comerciais e ocorre em um momento de reorganização da política econômica americana, marcada pelo aumento do uso de barreiras tarifárias como instrumento de negociação internacional. Caso as tarifas sejam confirmadas, setores exportadores brasileiros alertam para possíveis reflexos sobre investimentos, geração de empregos e competitividade das empresas que dependem do mercado norte-americano.
