Unidade abriga quase o dobro da capacidade prevista, segundo Ministério Público; Justiça determinou redução de presos e correção de falhas estruturais
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Um relatório do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta graves problemas estruturais, sanitários e de segurança no Centro de Detenção Provisória (CDP) AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, em Americana (SP), incluindo a morte de pelo menos sete detentos no primeiro semestre de 2026. A Justiça determinou que o governo paulista reduza a superlotação e adote medidas para corrigir as irregularidades encontradas.
Segundo o documento, a unidade foi projetada para 639 presos, mas atualmente abriga cerca de 1.190 detentos, uma ocupação de aproximadamente 190% da capacidade. O excedente é de 551 pessoas, de acordo com os dados apresentados pelo MPSP.
Entre os óbitos registrados no período, há casos de pneumonia, que, segundo os órgãos de fiscalização, podem ter relação com as condições de higiene, ventilação inadequada e superlotação do presídio. O cenário foi classificado como de risco sanitário entre moderado e elevado.
O relatório reúne informações de laudos e inspeções realizadas na unidade e serviu de base para uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público.
Falhas apontadas no presídio
Entre os principais problemas identificados estão condições precárias de higiene em celas e banheiros, descritos como ambientes úmidos e com problemas de conservação. O MPSP também apontou irregularidades no sistema de abastecimento de água, que funcionaria sem responsável técnico e sem o monitoramento exigido pelos órgãos de controle.
Na área da saúde, foram encontrados medicamentos vencidos, ausência de farmacêutico responsável e falta de estrutura adequada no consultório médico.
As inspeções também apontaram problemas na estrutura física da unidade. Celas projetadas para nove pessoas chegavam a abrigar cerca de 20 presos, levando detentos a dormir no chão em colchões improvisados, no sistema conhecido como “valete”, além do compartilhamento de camas.
O relatório cita ainda deterioração de pisos, paredes e tetos, vazamentos hidráulicos e vasos sanitários danificados.
Falhas de segurança
Na área de prevenção contra incêndios, o CDP não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e foi classificado como irregular. Segundo o Ministério Público, foram identificadas falhas como ausência de sistema de detecção e alarme de incêndio, número insuficiente de extintores, bombas de hidrantes inoperantes e uso irregular de gás GLP.
Outro problema apontado é o déficit de policiais penais. Segundo o relatório, o quadro apresenta defasagem de aproximadamente 50%, o que comprometeria a segurança e a administração da unidade.
A falta de ventilação cruzada nos pavilhões também foi destacada como um fator que contribui para o calor excessivo e pode favorecer a propagação de doenças respiratórias.
Decisão da Justiça
A 1ª Vara Cível de Americana determinou que o Estado adote medidas para reduzir a superlotação e regularizar as condições do presídio. Entre as determinações estão limitar a entrada de novos presos, transferir detentos excedentes em até 90 dias, corrigir problemas apontados pela Vigilância Sanitária no mesmo prazo e regularizar as medidas de segurança contra incêndio em até 180 dias.
A decisão também exige a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Em caso de descumprimento sem justificativa, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. A ação foi apresentada pelo promotor Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça de Americana.
O processo segue em tramitação.
