Recomposição pela inflação acumulada desde março de 2023 eleva benefício médio estimado de R$ 675 para R$ 777; medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e exigirá alteração no Orçamento de 2027
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) o reajuste de 15,04% dos valores do Bolsa Família. Com a correção, o benefício mínimo pago às famílias passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio recebido pelos beneficiários deverá subir de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. O reajuste foi formalizado por decreto assinado por Lula e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Embora o decreto tenha entrado em vigor imediatamente, os efeitos financeiros começam em 1º de outubro. Os pagamentos de setembro, portanto, continuam seguindo os valores atualmente vigentes.
O governo informou que o percentual de 15,04% corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo a equipe econômica, a correção tem como objetivo recompor o poder de compra dos benefícios desde o relançamento do Bolsa Família, em 2023. Além do piso de R$ 691, o decreto também atualiza outros componentes do programa: o Benefício de Renda de Cidadania passa a R$ 164 por integrante da família, o Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 e o Benefício Variável Familiar passa para R$ 58.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, durante cerimônia que reuniu Lula e integrantes da equipe econômica e da área social do governo. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que o cálculo levou em consideração a inflação acumulada no período. Segundo ele, a atualização representa uma correção linear dos valores do programa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida foi estruturada dentro das regras fiscais e deverá ser incorporada ao planejamento orçamentário do governo.
O impacto estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 havia sido encaminhado ao Congresso Nacional sem previsão de reajuste do Bolsa Família, será necessário alterar a proposta durante a tramitação no Legislativo. A proposta enviada em agosto previa R$ 157,1 bilhões para o programa e mantinha o benefício mínimo em R$ 600.
Durigan afirmou que a decisão representa uma diferença em relação a medidas adotadas em outros momentos, mencionando especificamente a chamada “PEC Kamikaze”, aprovada em 2022. Segundo o ministro, o atual reajuste será incorporado ao Orçamento, sem a utilização de mecanismos extraordinários para ampliar as despesas. A equipe econômica também estima que, em 2027, o Bolsa Família represente entre 1,2% e 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo do patamar observado na transição entre 2022 e 2023.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que a legislação do programa permite a atualização dos benefícios e que a recomposição anunciada está relacionada à preservação do poder de compra das famílias atendidas. O governo sustenta que a correção procura evitar que a inflação reduza o valor real da transferência de renda.
Pagamentos de outubro começam no dia 19
Os novos valores serão aplicados na folha de outubro. De acordo com o calendário oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os pagamentos começam em 19 de outubro e seguem até 30 de outubro, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Assim, o primeiro pagamento com os valores reajustados ocorrerá depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e antes do segundo turno, previsto para 25 de outubro caso seja necessário.
O calendário de setembro, iniciado nesta quinta-feira (17), permanece com os valores anteriores. Segundo o MDS, o programa atende neste mês cerca de 19,29 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 678,18. Os pagamentos seguem até 30 de setembro, conforme o número final do NIS. Em municípios que enfrentam situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, o pagamento pode ser antecipado para o primeiro dia do calendário.
Quem pode receber o Bolsa Família
O Bolsa Família é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam aos critérios de renda e às demais exigências do programa. A regra de entrada considera renda mensal de até R$ 218 por pessoa, além da necessidade de manter os dados cadastrais atualizados e cumprir as chamadas condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Entre elas estão a frequência escolar de crianças e adolescentes, o acompanhamento de saúde e a vacinação, além do acompanhamento pré-natal das gestantes.
O programa foi criado em 2003, durante o primeiro governo Lula, a partir da unificação de diferentes iniciativas de transferência de renda existentes naquele período. Em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil e, em 2022, o valor mínimo do benefício foi elevado para R$ 600 durante o período eleitoral. Em 2023, já no terceiro governo Lula, o programa voltou a se chamar Bolsa Família e o piso de R$ 600 foi mantido.
O benefício não recebia reajuste desde o relançamento do programa em março de 2023. Em agosto deste ano, quando o governo encaminhou ao Congresso a proposta orçamentária para 2027, o texto mantinha o piso em R$ 600 e não previa correção dos valores. A atualização anunciada nesta quinta-feira altera esse cenário e exigirá uma revisão das projeções orçamentárias para o próximo ano.
A mudança anunciada pelo governo, portanto, não altera os pagamentos de setembro. O novo piso de R$ 691 passa a valer financeiramente a partir de outubro, juntamente com a atualização dos demais benefícios que compõem o cálculo final recebido por cada família. O valor efetivamente pago continuará variando conforme a composição familiar e os benefícios adicionais a que cada núcleo tiver direito
