Diomar Tadeu Dantas de Farias foi preso preventivamente nesta quinta-feira; investigação apura suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes tributários envolvendo estrutura financeira ligada ao mercado de apostas
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (17), na Paraíba, o empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da casa de apostas Pixbet, durante a segunda fase da Operação Arena, que investiga suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária e financeira. Segundo a PF, a ação cumpriu um mandado de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, nas cidades de Campina Grande e João Pessoa. A investigação é conduzida em conjunto com órgãos de persecução e fiscalização e procura esclarecer a utilização de estruturas empresariais e financeiras no Brasil e no exterior para movimentar recursos relacionados ao setor de apostas.
A primeira fase da Operação Arena foi deflagrada em agosto e alcançou 14 endereços distribuídos pelos estados da Paraíba, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Na ocasião, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, acompanhados de autorização judicial para apreensão e bloqueio de bens e valores que poderiam chegar a aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo a Receita Federal. O órgão informou que a investigação identificou indícios de uma estrutura societária e financeira mantida simultaneamente no Brasil e no exterior, que teria sido utilizada para dar aparência de legalidade a operações relacionadas à exploração de apostas de quota fixa e jogos de azar. A Receita ressalvou que se trata de apuração de supostos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
De acordo com os elementos reunidos na investigação, empresas constituídas fora do Brasil teriam recebido valores elevados sem apresentar atividade econômica compatível com o volume movimentado. Apesar de formalmente sediadas no exterior, a gestão operacional, administrativa e financeira dessas companhias teria sido realizada a partir do território brasileiro. A hipótese investigada é de que essas estruturas tenham sido utilizadas para simular operações internacionais e criar uma aparência de regularidade para recursos cuja origem e movimentação estavam sob investigação. A Receita Federal informou que a apuração busca identificar os beneficiários efetivos das empresas e verificar se as estruturas societárias foram utilizadas para ocultar patrimônio ou reduzir artificialmente a tributação devida.
A investigação também apura a movimentação dos recursos por meio de criptoativos, incluindo as chamadas stablecoins, moedas digitais projetadas para manter valor próximo ao dólar. Segundo a apuração divulgada pela Receita e reproduzida na investigação, valores recebidos de apostadores por meio do sistema financeiro brasileiro teriam sido transferidos para empresas utilizadas na estrutura investigada e, posteriormente, empregados na aquisição de ativos digitais, convertidos em moeda estrangeira ou remetidos para contas mantidas fora do país. A hipótese é que parte desses recursos tenha retornado posteriormente ao grupo empresarial sob a forma de operações financeiras apresentadas formalmente como dividendos ou outras movimentações societárias.
Recursos teriam retornado ao grupo empresarial
Segundo a investigação, depois de passar por empresas e contas no exterior, parte dos valores teria retornado ao grupo ligado à atividade de apostas. Os investigadores procuram verificar se essas movimentações tinham efetiva justificativa econômica ou se foram utilizadas para dificultar a identificação da origem, do destino e dos beneficiários dos recursos. Também estão sob análise possíveis omissões de rendimentos, estruturas societárias utilizadas para reduzir a carga tributária e eventual ocultação de patrimônio.
A Receita Federal informou, na primeira fase, que a operação contou com 40 auditores-fiscais e analistas tributários, responsáveis pela coleta de elementos destinados à apuração de possíveis infrações tributárias, penais e administrativas. A investigação não se limita, portanto, à identificação de movimentações financeiras internacionais. O objetivo é reconstruir o caminho do dinheiro, identificar quem efetivamente controlava as empresas envolvidas e verificar se as operações realizadas tinham correspondência com atividades econômicas reais.
Um dos pontos investigados é a possibilidade de que recursos movimentados pela estrutura tenham sido utilizados para aquisição de bens de alto valor e para despesas relacionadas à regularização da atividade de apostas. Entre essas despesas estão as taxas e valores exigidos pelo governo federal para a autorização de funcionamento das empresas do setor. Segundo informações obtidas pela imprensa por meio da Lei de Acesso à Informação, empresas ligadas ao grupo possuem relação com licenças cuja outorga envolve valores elevados e depósito de segurança.
Pixbet já havia sido alvo da primeira fase
A Pixbet foi atingida pela primeira fase da Operação Arena, deflagrada em agosto. Segundo a investigação, a casa de apostas estaria entre as empresas cuja movimentação financeira passou a ser analisada pelos investigadores dentro da estrutura suspeita. A empresa, contudo, não foi condenada e as acusações ainda estão em fase de investigação. A própria PF descreve a operação como uma apuração de condutas relacionadas aos crimes investigados, sem afirmar que todos os fatos tenham sido definitivamente comprovados.
Em agosto, a operação também resultou em medidas envolvendo escritórios e pessoas que mantinham relações profissionais com integrantes do grupo empresarial. Entre os alvos estava o escritório do advogado Nelson Wilians. Na ocasião, o escritório afirmou que sua relação com a Pixbet era estritamente profissional e repudiou qualquer tentativa de associar a atividade jurídica desenvolvida para clientes às suspeitas investigadas pela PF.
A situação regulatória da Pixbet também havia sido afetada antes da nova fase da operação. Em agosto, o Ministério da Fazenda suspendeu a autorização de algumas empresas ligadas ao grupo por questões relacionadas a documentação e exigências regulatórias. Segundo reportagem da Folha, a empresa e outras marcas relacionadas ao conglomerado estavam submetidas a medidas administrativas distintas, enquanto outras companhias do grupo permaneciam autorizadas a operar.
Empresário também aparece em negócios relacionados ao grupo
Diomar Tadeu Dantas de Farias é apontado como sócio minoritário da Pixbet. Reportagem publicada pela Folha nesta semana também identificou uma relação empresarial entre empresas ligadas à família Farias e um negócio que teve participação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, posteriormente investigado em diferentes frentes. Segundo documentos citados pela reportagem, 30% de determinado negócio pertenciam à HDL JT, empresa dividida entre Ernildo Júnior de Farias Santos e Diomar Tadeu Dantas de Farias. A Pixbet, por meio de seu advogado, negou que Vorcaro tenha sido ou seja sócio, direta ou indiretamente, do Grupo Pixbet.
Essa relação empresarial é distinta da investigação que levou à prisão de Diomar nesta quinta-feira e não significa, por si só, que Vorcaro esteja envolvido nos fatos apurados na segunda fase da Operação Arena. A conexão aparece no contexto societário de empresas relacionadas aos investigados e deverá ser analisada conforme o alcance das investigações e os documentos apreendidos.
A PF informou oficialmente que a segunda fase da Operação Arena tem como foco a apuração de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a ordem tributária e financeira. Nesta etapa, foram autorizadas medidas de prisão, busca e apreensão e bloqueio de patrimônio. Até o momento, a autoridade policial não apresentou, em sua nota oficial, uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Diomar ou dos demais investigados.
A defesa de Diomar Dantas não havia se manifestado até a publicação das primeiras informações sobre a prisão. Procurado pela imprensa, o diretor jurídico da Pixbet, que também representa o empresário, não respondeu às ligações e mensagens. A investigação continua sob sigilo em parte dos procedimentos, e os materiais apreendidos nesta quinta-feira deverão ser analisados pelos investigadores para determinar a origem e o destino dos recursos e eventual responsabilidade individual dos envolvidos.
A prisão preventiva, portanto, ocorre no âmbito de uma investigação ainda em andamento. Eventuais acusações deverão ser submetidas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, e a responsabilização criminal dependerá do devido processo legal e de decisão judicial. A operação busca justamente esclarecer se as estruturas financeiras identificadas foram utilizadas para ocultar patrimônio, sonegar tributos e promover remessas ilegais de recursos ao exterior.
