Governo Lula estabelece prioridades para investimentos em minerais essenciais à indústria de baterias, carros elétricos e tecnologias avançadas. Estratégia busca reduzir a exportação de matéria-prima e ampliar a produção industrial dentro do país.
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O governo federal aprovou nesta quinta-feira (5) uma relação de 27 minerais críticos e estratégicos que passarão a orientar investimentos, políticas industriais e mecanismos de financiamento destinados ao setor mineral brasileiro. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), criado durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e representa uma nova etapa da política que pretende transformar o Brasil de grande fornecedor de matérias-primas em produtor de insumos industriais e tecnológicos de maior valor agregado.
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A medida está vinculada à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro de 2026. A legislação prevê mecanismos que poderão movimentar até R$ 7 bilhões em incentivos e instrumentos financeiros para estimular projetos de pesquisa, extração, beneficiamento, transformação mineral e recuperação de materiais descartados. O objetivo é fortalecer a indústria nacional, diminuir vulnerabilidades econômicas e ampliar a participação brasileira em cadeias produtivas consideradas fundamentais para o futuro da economia mundial.
A decisão tem importância que ultrapassa o setor de mineração. Os minerais classificados pelo conselho estão presentes na fabricação de baterias de veículos elétricos, celulares, computadores, semicondutores, painéis solares, turbinas eólicas, equipamentos de telecomunicações, radares e sistemas de defesa. São matérias-primas que passaram a ocupar posição central nas disputas comerciais e tecnológicas entre as principais economias do mundo.
O desafio brasileiro é aproveitar suas reservas naturais para desenvolver uma indústria capaz de processar esses recursos internamente. Atualmente, a exportação de matérias-primas sem transformação industrial limita a participação do país nas etapas mais rentáveis de diversas cadeias produtivas. Ao importar produtos acabados, o Brasil também transfere para outros países parte da renda, da tecnologia e dos empregos associados à transformação desses materiais.
A disputa pelo controle da riqueza mineral
A lista aprovada pelo conselho foi organizada em três níveis de prioridade: alta, média e baixa. A classificação levou em consideração cinco fatores: risco geopolítico, concentração mundial da produção, possibilidade de substituição do mineral por outro material, posição brasileira na cadeia produtiva e dependência do país em relação ao fornecimento externo.
O levantamento também considerou listas utilizadas pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de referências internacionais e contribuições de representantes do setor mineral e especialistas.
No grupo de prioridade alta estão nove minerais: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
A escolha reflete a importância desses materiais para setores que deverão receber investimentos crescentes nas próximas décadas. O lítio, o níquel, o cobalto e a grafita, por exemplo, são utilizados em diferentes tecnologias de armazenamento de energia e na fabricação de baterias. O cobre é indispensável para redes elétricas, motores, equipamentos industriais e sistemas de transmissão. Já as terras raras são fundamentais para a produção de ímãs permanentes de alto desempenho, utilizados em motores elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos.
A presença desses minerais no grupo de maior prioridade também revela uma preocupação com a posição do Brasil em um mercado internacional no qual a concentração da capacidade de processamento pode representar um risco econômico e estratégico.
O país possui a segunda maior reserva mundial de grafita, a terceira de níquel e a quarta de manganês, segundo os dados apresentados pelo governo. No caso das terras raras, o Brasil também possui reservas expressivas e potencial para ampliar sua participação no mercado internacional.
A questão central é que possuir reservas não significa necessariamente dominar a cadeia produtiva. Entre a extração do minério e a fabricação de uma bateria, de um motor elétrico ou de um componente eletrônico existe uma série de etapas industriais que exigem tecnologia, investimentos, infraestrutura e conhecimento especializado. É justamente nesse intervalo que o governo pretende atuar.
R$ 7 bilhões: como funcionará o financiamento
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos prevê instrumentos para estimular investimentos privados e reduzir os riscos financeiros dos empreendimentos.
Um dos principais mecanismos é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões em aportes da União, além de recursos de estados, municípios e participantes privados. A finalidade é oferecer garantias, compartilhar riscos e facilitar o acesso das empresas ao crédito bancário, especialmente nos estágios iniciais de pesquisa e desenvolvimento de projetos minerais.
Outro instrumento é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, totalizando até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para empresas habilitadas.
Na prática, os mecanismos poderão alcançar até R$ 7 bilhões, considerando os R$ 2 bilhões previstos para o fundo garantidor e os R$ 5 bilhões do programa de incentivos fiscais.
É importante destacar que esse valor não representa uma transferência imediata de R$ 7 bilhões para empresas. São instrumentos com finalidades e condições diferentes, que dependem de regulamentação, habilitação dos projetos e cumprimento das exigências legais.
A legislação também estabelece contrapartidas. As empresas beneficiadas deverão investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, cumprir compromissos socioambientais e utilizar produtos e mão de obra locais, conforme os requisitos aplicáveis.
O modelo procura estimular o investimento privado sem deixar de estabelecer obrigações relacionadas ao desenvolvimento industrial brasileiro.
Quem poderá se beneficiar da nova política?
A aprovação da lista é especialmente importante para empresas que atuam na pesquisa mineral, extração, beneficiamento e transformação dos recursos classificados como críticos ou estratégicos.
O enquadramento dos minerais permite que empreendimentos relacionados às substâncias selecionadas possam buscar acesso aos instrumentos de fomento previstos na nova legislação. Para isso, os projetos também precisarão cumprir os critérios de habilitação e integrar o Cadastro Nacional de Projetos.
O Fundo Garantidor poderá ser particularmente relevante para empreendimentos que ainda não conseguiram atrair financiamento privado suficiente. Projetos minerais exigem investimentos elevados, apresentam riscos geológicos e podem levar muitos anos até alcançar a produção comercial.
Por outro lado, a ampliação dos incentivos públicos coloca em evidência a necessidade de transparência na escolha das empresas contempladas.
Será necessário acompanhar quais grupos econômicos receberão garantias e benefícios fiscais, quanto cada empreendimento pretende investir, quais empregos serão gerados e quanto da produção será efetivamente processado no território nacional.
Também será importante verificar se os incentivos resultarão na instalação de novas unidades industriais ou se beneficiarão principalmente empresas que já atuam na extração e exportação de minérios.
A diferença é significativa: aumentar a produção mineral não significa, necessariamente, industrializar o país.
Lula defende parcerias internacionais
Durante a reunião do conselho, Lula defendeu a construção de parcerias com outros países para desenvolver a exploração e a transformação dos recursos minerais brasileiros.
O presidente afirmou que o Estado não pretende concentrar sozinho todas as atividades do setor, mas participar da construção de um modelo que permita ampliar a capacidade tecnológica e industrial do país.
“Não queremos fazer com que o Estado seja o senhor supremo da exploração, da transformação, da industrialização. Nós queremos construir parceria, precisamos aprender. Precisamos construir com outros países que queiram participar conosco do processo de transformação e exploração dessa riqueza”, declarou.
A posição indica que o governo pretende combinar participação empresarial, investimentos e articulação internacional para desenvolver a cadeia produtiva.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, também destacou a necessidade de superar o modelo baseado na exportação de recursos naturais sem processamento.
“Por muito tempo exportamos essa riqueza em estado bruto e importamos o produto pronto, com valor agregado lá fora. Queremos romper esse ciclo e definir uma estratégia para o desenvolvimento aqui”, afirmou.
A estratégia também abre espaço para negociações com países que possuem tecnologia industrial avançada e interesse em garantir o fornecimento de minerais estratégicos.
O desafio será estabelecer parcerias que tragam conhecimento, transferência de tecnologia e capacidade produtiva para o Brasil, evitando que o país permaneça apenas como fornecedor de matéria-prima para indústrias instaladas no exterior.
Terras raras e a corrida tecnológica mundial
Entre os minerais classificados como prioritários, as terras raras merecem atenção especial. O grupo reúne elementos químicos utilizados na fabricação de produtos de alta tecnologia. Apesar do nome, esses elementos não são necessariamente escassos na natureza. A dificuldade está na concentração econômica das reservas, na complexidade da separação química e no domínio das tecnologias necessárias para seu processamento.
Esses materiais são utilizados em ímãs permanentes, equipamentos eletrônicos, motores elétricos, turbinas eólicas, sistemas de comunicação e equipamentos militares.
A China ocupa posição dominante em diferentes etapas da cadeia mundial de terras raras, especialmente no processamento e na fabricação de produtos derivados. Essa concentração tornou o fornecimento desses materiais uma questão de segurança econômica e tecnológica para diversos países.
Para o Brasil, desenvolver essa indústria representa a possibilidade de ocupar uma posição mais relevante no mercado internacional. Entretanto, a existência de reservas minerais não elimina a necessidade de investimentos em laboratórios, plantas industriais, pesquisa científica, profissionais especializados e infraestrutura energética.
Sem essas etapas, o país corre o risco de continuar exportando concentrados minerais e comprando do exterior os produtos que utilizam seus próprios recursos naturais.
A lista completa dos 27 minerais
A classificação aprovada pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos foi dividida em três grupos.
PRIORIDADE ALTA
- Terras raras
- Grafita
- Lítio
- Níquel
- Cobalto
- Cobre
- Manganês
- Silício
- Urânio
PRIORIDADE MÉDIA
- Tungstênio
- Cromo
- Vanádio
- Tântalo
- Titânio
- Fosfato
- Potássio
- Enxofre
PRIORIDADE BAIXA
- Nióbio
- Estanho
- Ferro
- Zinco
- Ouro
- Magnésio
- Molibdênio
- Tório
- Alumínio
- Grupo da platina
A classificação não é definitiva. O conselho poderá incluir outros minerais ou rever as prioridades conforme as necessidades econômicas, tecnológicas e geopolíticas do país.
Próxima etapa será definir as cadeias produtivas
A aprovação da lista representa uma etapa inicial da execução da política nacional. Durante a reunião, ficou estabelecido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar, no prazo de 15 dias, uma proposta de cadeias produtivas prioritárias para o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta será submetida à avaliação do conselho e deverá orientar a organização dos investimentos e das ações de desenvolvimento industrial.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) continuará responsável por suas atribuições regulatórias, de fiscalização e de concessão de direitos minerários.
O acompanhamento da política também exigirá atenção às questões ambientais e sociais. A expansão da mineração pode provocar impactos sobre recursos hídricos, vegetação, comunidades e territórios, dependendo das características de cada empreendimento.
Por isso, o desenvolvimento industrial precisa estar acompanhado de fiscalização, licenciamento ambiental, transparência nos contratos e cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas.
O Brasil possui reservas minerais importantes e uma oportunidade de ampliar sua participação em mercados tecnológicos que deverão movimentar investimentos internacionais nas próximas décadas. A transformação dessa riqueza em desenvolvimento econômico, entretanto, dependerá de decisões sobre financiamento, transferência de tecnologia, industrialização e distribuição dos resultados.
A definição dos 27 minerais estabelece as prioridades. O próximo passo será mostrar quais projetos sairão do papel, quais empresas receberão apoio e quanto dessa riqueza permanecerá efetivamente no país.
