Debate envolve mandatos fixos para ministros de tribunais superiores, código de ética e restrições a decisões monocráticas, com apoio da OAB e do grupo Prerrogativas
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está reunindo sugestões para formular uma proposta de reforma estrutural no Poder Judiciário. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a iniciativa ganha tração após o avanço de projetos ligados à segurança pública e em meio a discursos recentes do chefe do Executivo defendendo a reestruturação do sistema de Justiça como prioridade. O debate ocorre após pesquisa do instituto Datafolha, publicada em setembro, indicar que 48% dos eleitores brasileiros afirmam não confiar no Supremo Tribunal Federal (STF), o maior índice de desconfiança da série histórica iniciada em 2012.
Durante pronunciamento oficial no último domingo (8), o presidente afirmou que a restauração da credibilidade institucional exige mudanças na atuação da magistratura. “É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma Justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e sonegadores”, declarou Lula. O movimento conta com o respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende a adoção de mandatos fixos nas cortes superiores, e do grupo de advogados Prerrogativas, que lançou uma plataforma digital dividida em nove eixos temáticos para receber contribuições da sociedade civil.
Mandatos fixos, código de ética e foro privilegiado
O documento preliminar elaborado pelo grupo Prerrogativas estabelece como um dos pontos centrais a fixação de mandatos de 12 anos, sem possibilidade de recondução, para ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto sugere ainda a criação de um código de ética específico para as cortes máximas, prevendo restrições ao recebimento de presentes, custeio de hospedagens, participação em eventos remunerados e exercício de fontes externas de renda, além de regras mais rígidas de transparência e vedação à atuação de familiares vinculados aos magistrados.
As diretrizes em discussão contemplam também a ampliação taxativa das regras de suspeição e impedimento, a limitação de decisões individuais monocráticas e a substituição dos votos individuais extensos por um pronunciamento único dos tribunais para acelerar os julgamentos. No âmbito penal, a proposta prevê restringir o alcance do foro privilegiado, transferindo a maior parte dos processos criminais originários para a primeira instância da Justiça.
Secretaria de Reforma e novas indicações até 2030
Para articular a tramitação legislativa e consolidar os textos que serão enviados ao Congresso Nacional, o projeto contempla a recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário dentro da estrutura do Ministério da Justiça.
Paralelamente às discussões estruturais, o atual ciclo administrativo permitirá ao chefe do Executivo realizar novas nomeações para os tribunais superiores até 2030, em razão da regra constitucional de aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Pelas projeções vigentes, o governo poderá indicar até quatro novos ministros para o STF e seis integrantes para o STJ ao longo do mandato.
