A ação civil pública apresentada pela administração municipal no dia 15 de junho pela lacração definitiva das atividades da Mineradora São Joaquim Ltda que extrai areia de forma irregular de uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Joaquim Egídio está em poder da juíza Drª Eliana Coutinho Hess.
De acordo com o vereador Benassi (PCdoB), que preside os debates públicos sobre esta questão, o parecer deverá ser apresentado até sexta-feira (6). “Estamos acompanhando o processo e otimistas para um posicionamento favorável da juíza”.
Caso o parecer da juíza seja favorável à ação, a Mineradora terá que interromper imediatamente suas atividades, mesmo com a portaria de concessão de lavra, cedida em 2.005 junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), que permite a ocupação do terreno.
“Eles somente poderão retornar as atividades se conseguirem derrubar a liminar da juíza. Enquanto estiver vigorando a ordem judicial, e for favorável à ação, não tem como a Mineradora retomar suas atividades”, afirma Benassi.
Até o momento mais de 3 mil assinaturas foram colhidas com o manifesto proposto por Benassi que também foi anexado à ação civil. “Muitos moradores do Distrito de Souza, Joaquim Egídio e voluntários continuam nos procurando para entregar mais abaixo-assinados”, diz o vereador.
Para Benassi as ações conjuntas: população, Prefeitura, Legislativo, proprietários da área, Cetesb, diversas ONGs e Conselhos ajudaram a agilizar e caminhar para uma solução concreta do problema. “Temos que reconhecer que a nossa intervenção política para o andamento deste processo foi bastante válida”.
A Mineradora movimenta semanalmente cerca de 200 caminhões de areia que são transportados através de uma estrada ilegal aberta numa área particular pela própria Mineradora na Área de Proteção Ambiental.
