Entidades ligadas ao ensino planejam mobilização nacional pela aprovação da PEC 66/07
BRASÍLIA, 28 de Agosto – Integrante do Conselho Nacional de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Ministério da Educação (MEC) e do movimento Todos pela Educação, reuniram-se na terça-feira (28) para traçar uma estratégia nacional de mobilização em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2007 que propõe o fim da incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre o orçamento da educação pública.
Apresentada pelo deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN), a proposta tenta garantir mais R$ 17 bilhões para investimento no ensino nos próximos quatro anos, com a redução paulatina da DRU sobre o orçamento do Ministério da Educação.
No encontro, realizado na Câmara dos Deputados as entidades resolveram tentar unificar o discurso em torno da proposta para buscar o apoio da sociedade e dos parlamentares por sua aprovação.
Para Rogério Marinho, a parceria com as entidades será importante para uma futura audiência pública com o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. “É importante que todas as entidades nos apóiem para que juntos possamos aumentar os recursos destinados à Educação”, explicou o deputado, que também estuda levar o assunto ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Presente à reunião, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), afirmou que a educação brasileira passa por uma fase “gravíssima” e de “urgência”. Segundo ele, o momento é ideal para que haja uma revisão no padrão do ensino público no País. “É importante rever a pedagogia do ensino. O estudante tem de aprender a pensar e associar informações. Não podemos oferecer um aprendizado passivo a jovens e crianças”, disse.
Segundo ele, o momento é de agir para que aconteça um equilíbrio financeiro e a devolução de recursos para Educação por meio da PEC. “Quatro anos é suficiente para se adaptar. Precisamos unir forças para que o ensino público tenha mais investimentos para ter mais qualidade”, afirmou.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), defendeu uma maior atenção do governo na administração dos recursos destinados àquela área. “O governo federal precisa assumir o seu papel de complementar os recursos e não ficar transferindo o problema para estados e municípios”, destacou Vieira.
O representante do movimento “Todos pela Educação”, Fernando Leal, entende que o momento vivido hoje pela educação pública brasileira exige um esforço de todos os setores da sociedade e do governo para que a realidade nessa área seja alterada . “Nosso objetivo é buscar um ensino de qualidade e a permanência de jovens e crianças nas escolas. Mas, essa responsabilidade não deve ser apenas de Estados e Municípios, cabe ao governo federal cumprir sua atribuição”, disse.
A representante do Conselho de Secretários da Educação (Consed), Ana Cristina Cabral, secretária de Educação do Rio Grande do Norte, garantiu apoio a PEC e afirmou que está disposta, como integrante da entidade, a contribuir para que em quatro anos a DRU tenha um fim. “Vamos lutar juntos para que a Educação receba os recursos necessários para o desenvolvimento de um ensino de qualidade”, garantiu.
