Conselho Nacional de Justiça deve avaliar procedimentos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato; casos envolvem suspeitas sobre acordo bilionário e cumprimento de decisões da Suprema Corte
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar nesta terça-feira (4) a análise de processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram em casos relacionados à Operação Lava Jato. Entre os nomes está a juíza Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte da operação. Os procedimentos tramitam sob sigilo e envolvem suspeitas sobre decisões judiciais tomadas durante a força-tarefa.
Um dos processos envolve a atuação de Hardt na homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada com recursos provenientes de acordos de leniência e colaboração firmados no âmbito das investigações da Petrobras. A proposta envolvia valores que chegariam a aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
Segundo os questionamentos analisados pelo CNJ, a estrutura da fundação poderia beneficiar integrantes ligados à própria força-tarefa da Lava Jato, que participariam da administração da entidade. O acordo, porém, acabou suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser colocado em prática.
FUNDAÇÃO COM RECURSOS DA PETROBRAS
O procedimento disciplinar questiona a forma como o chamado “acordo de assunção de compromissos” foi construído e homologado.
Entre os pontos analisados está a inclusão da Petrobras como suposta vítima dos crimes investigados, argumento utilizado para justificar a destinação dos recursos para a fundação.
Os relatórios que embasam a apuração apontam que teria havido tratativas anteriores entre a magistrada e integrantes da força-tarefa antes da apresentação formal do pedido no processo judicial. Entre os procuradores citados está Deltan Dallagnol.
Outro ponto levantado é a ausência da União no processo de negociação, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão federal responsável por temas relacionados à recuperação de valores públicos.
A defesa de Gabriela Hardt ainda não havia se manifestado sobre o procedimento. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
DECISÕES APÓS DETERMINAÇÕES DO STF
Além do caso envolvendo Hardt, o CNJ também deve analisar procedimentos contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz Danilo Pereira Júnior.
Os magistrados são questionados por suposto descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas a processos derivados da Lava Jato.
Segundo a apuração, os procedimentos investigam se houve continuidade de julgamentos e decisões mesmo após determinações do STF para suspender determinadas ações.
Também são analisadas decisões que teriam utilizado provas posteriormente consideradas inválidas pela Suprema Corte.
Os processos disciplinares ainda não representam condenação dos magistrados. O CNJ deverá avaliar se houve infração funcional e se existem elementos suficientes para eventual aplicação de sanções.
CONTEXTO
A análise dos casos ocorre em meio à revisão de diversos atos relacionados à Operação Lava Jato pelo STF, que anulou condenações e reconheceu irregularidades processuais em determinados processos, incluindo decisões envolvendo competência da Justiça Federal de Curitiba e atuação de agentes públicos.
O CNJ também deverá discutir nesta terça-feira mudanças internas no funcionamento do conselho e uma proposta de política nacional para prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário.
Outro tema previsto na pauta é a adequação do regimento interno após decisão do STF que retirou a aposentadoria compulsória como punição máxima aplicável a magistrados.
