Aprovada na terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados, a medida provisória que diminui a tributação sobre os tablets chega ao Senado nos próximos dias. A MP 534/11 reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no país. O governo estima que a medida – somada à anunciada redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação – resultará em uma queda de até 31% no preço do produto, incentivando assim o consumo e a produção nacional.
Essas iniciativas fazem parte dos acordos feitos entre o governo e as empresas do setor – com destaque para a chinesa Foxconn, que pretende fabricar o tablet Ipad, da Apple, em sua unidade de Jundiaí, no interior de São Paulo. Com a alíquota zero no PIS e na Cofins, o governo projeta uma renúncia fiscal de R$ 6 milhões ao ano, segundo a mensagem presidencial que acompanha a MP.
A deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) foi a relatora da MP na Câmara. E, a partir de agora, a relatoria fica com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Mas ambos já vinham negociando o texto antes de sua aprovação, com modificações, na terça-feira. Eduardo Braga se disse satisfeito com o resultado na Câmara e ressaltou que não quer promover novas alterações.
Esse texto define os tablets como “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 e inferior a 600 cm2“.
De acordo com a assessoria de Eduardo Braga, a restrição da área da tela entre 140 e 600 cm2 tem o objetivo de evitar que o benefício fiscal seja estendido às telas de celulares e de televisores fabricadas em outras regiões do país, “garantindo dessa forma a competitividade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus que fabricam esses produtos”.
