Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara, o vereador Campos Filho (DEM) encaminhou ofício ao secretário de Planejamento, Alair Godoy, em que pede detalhamento das alterações que estão sendo propostas para cada um dos Planos Locais de Gestão (PLG) da Macrozonas – que vão orientar o desenvolvimento de cada região da cidade.
“Queremos que a Prefeitura aponte cada alteração que está sendo proposta. Pedimos ao secretário que indique de forma simplificada e objetiva, o que pretende fazer com cada região”, explicou o vereador.
No ofício, Campos pede que o secretário aponte onde pretende propor mudanças de zoneamento, por exemplo. Ou então, em quais pontos de cada Plano Local serão construídos equipamentos públicos e quais serão eles; se haverá abertura de ruas ou avenidas, construção de pontes ou viadutos e qual será a vocação para cada região – seja ela residencial, industrial, de serviços ou de preservação.
“Precisamos de informações claras para que os vereadores possam identificar as mudanças mais facilmente e formar opinião mais rapidamente e com mais segurança”, argumentou o vereador. A prefeitura terá prazo de 15 dias para responder ao ofício.
De acordo com Campos Filho, o pedido de detalhamento dos Planos Locais de Gestão é apenas uma forma de a Câmara se preparar para o processo de votação dos projetos.
A outra, diz ele, será a contratação de quatro técnicos, que terão como tarefa destrinchar os Planos e oferecer suporte aos vereadores. “A contratação da consultoria técnica foi aprovada na sessão de ontem (12/09) e agora estamos trabalhando para que isso possa ser feito o mais rapidamente possível”, disse Campos Filho. Tramitam na Câmara cinco Planos Locais de Gestão.
Veja quais são os Planos Locais de Gestão:
MZ 1 – Área de Preservação Ambiental, soma um terço do território e 80% da região agrícola, englobando os Distritos de Sousas e Joaquim Egídio e bairros rurais. Fica entre os rios Atibaia e Jaguari.
MZ 2 – Área de Controle Ambiental – região predominantemente rural, vizinha à APA, inclui os loteamentos Vale das Garças, Village Campinas e Bosque das Palmeiras. (Protocolado na Câmara em 29/12/10)
MZ 3 – Área de Urbanização Controlada – abrange o Distrito de Barão Geraldo, contanto com os campi das universidades PUCC e Unicamp, Ceasa e Ciatec.
MZ 4 – Área de Urbanização Prioritária – a mais adensada do município, inclui o centro e bairros do entorno, acomoda a maior parte da população de sub-habitação e áreas institucionais como as Fazenda Remonta, Chapadão e Santa Elisa.
MZ 5 – Área Prioritária de Requalificação – a região oeste do município: Campo Grande, Ouro Verde e Distrito Industrial, abrange as rodovias Bandeirantes e Santos Dumont, o Complexo Delta e o rio Capivari.(Protocolado na Câmara em 28/05/08 – PLC 07/2008)
MZ 6 – Área de Vocação Agrícola – região sul do município, entre a MZ 7 e Valinhos, é dividida pela rodovia dos Bandeirantes, compreende o manancial hídrico do rio Capivari, com os sistema de captação e tratamento de água. Tem uso predominantemente agrícola. (Protocolado na Câmara em 29/12/10)
MZ 7 – Área de Influência Aeroportuária – área do Aeroporto Internacional de Viracopos e de sua expansão, além dos bairros do entorno. Sujeito aos impactos das operações aeroportuárias.
MZ 8 – Área de Urbanização Específica – região delimitada pelas rodovias Campinas-Mogi Mirim, Dom Pedro I e anel viário Prefeito Magalhães Teixeira, inclui os bairros Alphaville Campinas, Parque Imperador e Chácara Gramado. (Protocolado na Câmara em 06/12/10 – PLC 16/2010)
MZ 9 – Área de Integração Noroeste – inclui o Distrito de Nova Aparecida e regiões do Boa Vista e Amarais, além de bairros como Jardins Campineiro e São Marcos. Conta com o aeroporto dos Amarais e é onde está prevista a construção do Corredor Noroeste. Em processo de conurbação com Sumaré e Hortolândia. (Protocolado na Câmara em 06/12/10 – PLC 17/2010)
