A juíza Cláudia Thomé Toni lançou, no dia 15 de maio, o livro “Manual de Direitos dos Homossexuais: Legislação e Jurisprudência”, obra que trata das questões polêmicas que têm sido submetidas e decididas pelos Tribunais brasileiros e que estão relacionadas aos interesses dos homossexuais e às uniões entre parceiros do mesmo sexo, tais como casamento, equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis, adoções, alimentos, patrimônio, obtenção de benefícios previdenciários e acidentários por companheiros homossexuais, alteração de nome e de sexo junto ao registro civil, autorização para cirurgia de mudança de sexo, dentre outros temas.
A obra tem por objetivo esclarecer dúvidas do leitor a respeito de assuntos relacionados aos direitos dos homossexuais, previstos em lei e consagrados pelos Tribunais, mas que muita gente desconhece.
“Trata-se de manual prático que tem por fim facilitar a compreensão do tema e elucidar as dúvidas do leitor acerca de questões que envolvem o cotidiano destas pessoas ou das que as cercam”, afirma Cláudia Thomé Toni. “O livro informa o leitor sobre os temas já reconhecidos pela legislação nacional e estrangeira, sem deixar de ressaltar a importância de sua regulamentação em lei própria e do papel dos Tribunais no reconhecimento de tais direitos, sobretudo aqueles que decorrem dos relacionamentos afetivos entre as pessoas do mesmo sexo”, finaliza a juíza.
O lançamento do livro “Manual de Direitos dos Homossexuais” ocorreu no dia 15 de maio na Livraria da Vila, localizada na Al. Lorena, 1731, no bairro dos Jardins, em São Paulo, às 19 horas.
Sobre a Autora
Cláudia Thomé Toni é formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP), disciplina pertencente ao Direito das Relações Sociais, é Juíza de Direito no Estado de São Paulo desde 1993. Com quinze anos de carreira, abordou a equiparação dos cônjuges aos companheiros heterossexuais e homossexuais na lei penal brasileira em sua tese de Doutorado em Direito Penal, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP).
