A obrigatoriedade de distribuição de sacolas plásticas gratuitas nos supermercados termina nesta terça-feira, dia 3 de abril, quando vence o prazo determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Procon, Ministério Público e Associação Paulista de Supermercados (APAS) há dois meses e que estendeu por este período a distribuição, sem ônus, de embalagens de transporte para os consumidores.
A partir de quarta-feira, 4 de abril, o consumidor que for às compras deverá levar sua própria sacola para transportar as mercadorias e os supermercados estão livres de fornecer embalagens de graça aos clientes. Esta medida vale para os supermercados conveniados à APAS. Mercadinhos de bairro, varejões, açougues, padarias e outros estabelecimentos do tipo que não tem convênio com a Associação de Supermercados podem ou não ceder a sacola.
O Procon de Campinas avisa que a obrigatoriedade do supermercado a partir de amanhã é informar ao consumidor que as sacolas plásticas descartáveis não estão mais sendo fornecidas e que esta informação deve ser passada aos clientes antes que ele pague suas compras. De acordo com o TAC, essa medida ainda fica em vigor por mais um ano e o estabelecimento que a descumprir está sujeito à multa e a dar sacolinhas grátis para o consumidor compatíveis com o volume de compras.
“O supermercado pode comunicar o consumidor por meio de faixa, anúncio de alto-falante, e até mesmo o caixa pode informar ao cliente que não tem mais sacolas grátis”, disse Viviane Belmont, diretora do órgão. “Isso foi previsto pelo TAC e deve ser cumprido, podendo ser o estabelecimento autuado caso não respeite esta obrigação”, ressalta ela.
O TAC também determinou que, até agosto, todos os supermercados conveniados à APAS devem disponibilizar para o consumidor sacolas retornáveis no valor de R$ 0,59. Segundo Viviane, os estabelecimentos podem até vender outro tipo de embalagens mais caras, como os carrinhos, por exemplo, mas isso é uma opção para o consumidor comprar ou não. “A obrigação é que os mercados sempre tenham sacolas de R$ 0,59 e este é outro item que será verificado pela nossa fiscalização”, informa a diretora do Procon Campinas.
Polêmica
Em agosto de 2011, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) anunciou a campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco” para acabar com a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados, trocando-as por uma opção mais ecológica, como as sacolas retornáveis. Na época, a APAS estimou que cada consumidor usava cerca de 67 sacolas por mês e, deste total, 59 vinham do supermercado. O objetivo era reduzir em 90% este volume, evitando o acúmulo de plástico nos aterros sanitários e no meio ambiente.
A campanha foi colocada em prática no dia 25 de janeiro de 2012, mas gerou muita reclamação dos consumidores, por falta de informação e por serem obrigados então a comprar sacolas para transportar as compras. Diante das queixas dos consumidores, o Procon entrou na briga e, junto com o Ministério Público e a APAS, formalizaram um acordo por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obrigava os supermercados a darem sacolas plásticas gratuitas por mais 60 dias para que o consumidor se adaptasse à nova realidade. O prazo do TAC chegou ao fim hoje e, a partir de amanhã, os consumidores vão ter que incorporar em sua rotina o hábito de carregar sacolas retornáveis quando forem às compras no supermercado.
