A Prefeitura de Campinas lançou nesta sexta-feira, 27 de abril, o Plano Municipal Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas (PMIECrack). Com a medida, o município passa a ser o primeiro no Estado de São Paulo a implementar o projeto, com base no Decreto Federal nº 7179/ 2010.
prefeito Pedro Serafim explicou que se trata de um plano de gestão a ser desenvolvido por meio de metas de curto, médio e longo prazos. “É um plano marcado pela coragem. Não vamos expulsar usuários de drogas da cidade, vamos tratá-los”, disse.
Serafim explicou que as ações envolverão várias secretarias municipais, mas enfatizou a participação das pastas da Saúde, Cidadania, Assistência e inclusão Social, além de Trabalho e Renda. “Vamos tratar o usuário de crack e outras drogas. Num segundo momento, ele será recebido pelos programas de assistência social por um prazo de seis a 12 meses. Por fim, a Secretaria de Trabalho e Renda ficará responsável pela reinserção no mercado de trabalho”, completou o prefeito.
Plano
O Plano Municipal segue as diretrizes e os objetivos federais para as ações que serão executadas de forma descentralizada e integrada entre as secretarias, além da participação da sociedade civil e controle social.
No geral, o projeto está fundamentado na integração e articulação progressiva e permanente entre as políticas públicas de saúde, assistência social, segurança, educação, esporte, cultura, juventude, comunicação e demais áreas afins.
Segundo o secretário de Assistência Social, Dimas Gonçalves, o Plano Municipal será encaminhado ao Governo Federal para análise, principalmente do Ministério da Saúde. Dessa forma será possível captar recursos financeiros. “Estamos em contato com representantes do governo federal para apresentarmos nosso plano de maneira correta”, disse.
Saúde
O secretário da Saúde, Fernando Brandão, disse que a Pasta trata o crack como um problema social. “A Secretaria de Saúde oferecerá todos os seus equipamentos e em especial aqueles dedicados
à saúde mental, além de se comprometer a criar outros tantos que se façam necessários, para que juntos possamos ajudar as vítimas das drogas, com respeito ao direito de cada um e sem preconceito”, disse.
Brandão destacou ainda a implementação de novos projetos, entre eles o Consultório na Rua.
Segurança
O secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Sinval Dorigon, destacou que a Guarda Municipal se integrará ao esforço que a Prefeitura está fazendo para combater o crack. “O plano de enfrentamento ao crack será uma política muito bem-sucedida porque contempla um trabalho integrado, a união dos esforços do município para uma questão urgente e que precisa ser imediatamente combatida”, garantiu.
Trabalho e Renda
O vice-prefeito e secretário municipal de Trabalho e Renda, Francisco Soares de Souza, também ressaltou a integração das várias pastas.
“A secretaria de Trabalho e Renda vai fechar o ciclo, com a reinserção do ex-usuário. Estamos prontos para colaborar e para enfrentar esse desafio que preocupa toda a sociedade brasileira”, disse Souza.
Coitê Gestor
A estratégia metodológica da construção do PMIECrack têm como concepção o princípio integrativo e de diálogo entre os diferentes órgãos públicos, entidades da sociedade civil.
Cada ente deverá, ao seu curso e estrutura, planejar ações, que objetivem a intervenção necessária ao enfrentamento das drogas, que será analisado pelo Grupo Executivo do Comitê Gestor.
A coordenação geral do Plano será efetuada pelas secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Trabalho e Renda e Segurança Pública que atuará integrada ao Comitê Gestor que envolve, além de representantes das secretarias municipais, de conselhos, organizações não governamentais, entidades religiosas, igrejas entre outros setores sociais.
Repercussão
O plano apresentado pela prefeitura foi elogiado por representantes das polícias Civil, Militar e Federal, além dos integrantes de entidades ligadas à assistência social e representantes da sociedade civil.
“Fiquei contente com a lucidez do plano, porque é um assunto delicado e é necessária essa lucidez para tratar desse caso”, disse o delgado da Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes, Oswaldo Diez Júnior.
A vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados, deputada Aline Correa, lembrou que a cidade está sendo pioneira.
“Campinas é uma das primeiras cidades a assinar as portarias para executar o Plano Municipal de Enfrentamento ao Crack. A questão da droga é uma ferida da alma e da carne e todos nós temos de discutir esse assunto e juntos trabalhar com a sociedade brasileira”, comentou.
O presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Thiago Ferrari, garantiu o apoio do poder Legislativo ao plano.
“Viemos reafirmar nosso compromisso com essa questão. No Plano da Prefeitura já há uma diferenciação. O próprio nome – plano de
enfrentamento – é um algo para mudar essa realidade. É preciso um compromisso de várias entidades para fazer esse combate; realmente é uma integração”, concluiu.
