No segmento de bancos e financeiras, o Procon de Campinas fechou o primeiro semestre de 2012 com 1.155 processos administrativos decididos. Isso gerou a aplicação de mais de R$ 355 mil em multas contra estas instituições. Os dados constam no relatório sobre reclamações contra bancos e financeiras, divulgado nesta terça-feira, 31 de julho pelo órgão de defesa do consumidor do município.
Entre os processos administrativos, 861 são de reclamações individuais dos consumidores, sendo que 755 foram decididas com resolução de mérito e 136 foram extintos por desistência do consumidor. A análise dos processos pode levar às seguintes soluções: procedente (a conduta da empresa infringe dispositivos legais de defesa do consumidor e aí aplica-se a multa); improcedente (quando o consumidor não tem razão), por um acordo firmado entre as partes ou por prescrição, que acontece quando o processo está aberto a mais de cinco anos e permaneceu sem decisão.
Os processos decididos procedentes geram uma multa como punição à empresa reclamada, que varia conforme a gravidade e o tipo da infração, podendo ainda, serem aplicadas outras penalidades administrativas previstas na Lei 8.078/90 (CDC) e Decreto Federal 2.181/97. Vale destacar que a aplicação da multa não quer dizer que ela foi efetivamente paga. Isso porque a empresa punida pode tanto ter entrado com um recurso administrativo e cuja análise está em andamento ou a instituição não pagou e, por isso, foi inscrita na dívida ativa da município.
O dinheiro recolhido em multas vai para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, que é administrado por um Conselho Gestor e presidido pelo Secretário Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito, Alcides Mamizuka. Tais recursos são utilizados na melhora da infraestrutura do órgão, modernização dos sistemas, aquisição de materiais e equipamentos, contratação de estagiários de diversas áreas, dentre outros.
“O Procon vem trabalhando intensamente para dar uma resposta rápida ao consumidor lesado, que não teve sua pretensão atendida pela empresa contratada, sendo que o proferimento das decisões de processos administrativos instaurados, pendentes e novos, são meios de demonstrar a seriedade do órgão na defesa dos consumidores de Campinas, aumentando assim a confiabilidade da população e a mudança efetiva do comportamento das empresas no trato com nossos consumidores”, disse a diretora do Procon Campinas, Viviane Carvalho de Moura Belmont.
A diretora alerta ainda que não há um comparativo com o número de reclamações resolvidas no ano passado porque o registro, controle e emissão de relatório com a estatística de processos resolvidos passou a ser feito somente na nova Direção.
Os assuntos mais reclamados pelo consumidor no segmento de bancos e financeiras em processos individuais são, por ordem decrescente: cobrança de TAC (Tarifa de Abertura de Conta), TEC (Tarifa de Emissão de Carnê) e TC (Tarifa de Cadastro) e, ainda tarifa de renovação de cadastro. Logo abaixo, o segundo item mais reclamado é desconto indevido no cartão de crédito, seguido de cobrança de seguro e cobrança em duplicidade de parcelas do financiamento.
Fiscalização
As decisões em processos oriundos de autos de infração lavrados pela Fiscalização do Procon de Campinas somaram 294 no primeiro semestre de 2012. Os mais comuns registrados pelo Procon, no caso do segmento de bancos e financeiras, foram: afixação de cartaz por tempo de espera em fila de banco, falta de assento para os consumidores, falta de cartaz de atendimento preferencial, cobrança de TAC e TEC, tempo de espera na fila superior ao permitido por lei, falta de um exemplar do CDC e falta de sanitários e bebedouros.
A fiscalização do Procon trabalha por roteiros previamente elaborados ou através de denúncia registrada pelo consumidor.
O relatório completo está disponível no site www.procon.campinas.sp.gov.br. Para acessar, clicar em dados de atendimento/Relatório específico/bancos 2012.
