O cadastramento para vagas em escolas de educação infantil para o ano letivo de 2013 tem início na segunda-feira, dia 24 de setembro, e se estende até 21 de novembro. Os interessados em pleitear uma vaga na rede municipal de ensino e nas unidades conveniadas para crianças até 5 anos e 11 meses devem procurar uma das unidades de educação infantil.
O processo de cadastramento é importante para que a equipe da Secretaria Municipal de Educação (SME) faça o planejamento de atendimento, visando oferecer vagas em escolas próximas às residências das crianças.
Para fazer o cadastro, os pais ou responsáveis pelas crianças devem procurar uma das escolas de educação infantil – incluindo as Naves-Mãe – em horário comercial, com a certidão de nascimento da criança (documento original), comprovante de guarda ou de tutela – quando for o caso – e a conta de água, para comprovação da residência em Campinas.
No momento do cadastro, o pai ou responsável por crianças dos Agrupamentos I e II – até 2 anos e 11 meses de idade – indicará uma unidade de preferência.
Agrupamento III
Para as crianças do Agrupamento III (3 anos a 5 anos e 11 meses), a matrícula será feita por georreferenciamento. A partir do endereço apresentado no momento do cadastramento, será definida a escola mais próxima possível para que a criança frequente.
Para as que farão parte do Agrupamento III, a família poderá apresentar comprovante residencial, do local de trabalho do responsável pela criança ou outro endereço.
O georreferenciamento foi implantado na educação infantil após estudos feitos pela Coordenadoria de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação.
O processo de compatibilidade geográfica otimiza a distribuição de vagas e possibilita que a criança frequente a escola mais próxima de seus pais. Com a implantação do georreferenciamento, foi possível zerar a fila de espera do Agrupamento III em 2010.
O planejamento do atendimento para o ano letivo 2013 acontece de 1 de outubro a 26 de outubro. De 1 de novembro a 7 de novembro será feita a compatibilização geográfica prévia da demanda do Agrupamento III.
A divulgação do cadastro inicial dos Agrupamento I e II será feita no dia 10 de dezembro, nas escolas de educação infantil da rede municipal. As matrículas para a educação infantil do ano letivo 2013 têm início dia 10 de dezembro.
Critérios sociais
Desde 2008, o cadastramento é feito anualmente e as crianças cadastradas na educação infantil de Campinas estão sendo classificadas por critérios sociais. Cada critério recebe uma pontuação que determina a classificação da criança na lista de espera por uma vaga.
Apesar do recadastramento ser permanente, após o dia 21 de novembro a classificação será feita por ordem de entrada do pedido de vaga.
Os critérios sociais são os seguintes:
– crianças com deficiência e/ou síndrome, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, devidamente comprovados com laudos médicos: 25 pontos;
– criança cuja família apresente comprovante de participação no programa da Assistência Social/Bolsa Família: 20 pontos;
– criança cuja renda per capita familiar for igual ou inferior a um salário mínimo e meio: 20 pontos;
– criança desnutrida com declaração da Secretaria Municipal de Saúde: 15 pontos; criança sob medida judicial comprovada junto à Vara da Infância e da Juventude: 15 pontos;
– criança cuja mãe, pai ou responsável apresente deficiência e/ou síndromes, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, devidamente comprovados com laudos médicos: 15 pontos;
– criança cuja mãe seja adolescente, conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 15 pontos;
– criança inserida no Cadastro Inicial do ano anterior ou no Cadastro Contínuo até a data imediatamente anterior à data de início de um novo Cadastro Inicial e cuja matrícula não se efetuou: 15 pontos;
– criança cuja situação de risco decorre de vulnerabilidade social caracterizada pelo órgão competente, mediante declaração comprobatória: 15 pontos;
– criança sob medida de acolhimento institucional, familiar ou de reintegração familiar: 15 pontos;
– criança cujo pai ou mãe seja funcionário ou empregado, na ativa, da Prefeitura Municipal de Campinas ou de Entidade Conveniada: 10 pontos;
– criança cuja mãe apresente comprovante de trabalho: 10 pontos;
– criança que possua irmão ou irmãos já matriculados na unidade educacional pública ou de Entidade Conveniada pretendida: 10 pontos.
O desempate na classificação dos cadastros, para os Agrupamentos I e II obedecerá à seguinte ordem de prioridade: primeiro, a criança de maior idade; segundo, a criança cuja mãe tenha maior número de filhos; terceiro, a criança cuja ordem de cadastro no Sistema Integre for a mais antiga.
O cadastramento é feito com a utilização de um sistema criado pela IMA – Informática dos Municípios Associados – para evitar a duplicidade de nomes e outras informações, além de facilitar o cadastro para os pais e agilizar o trabalho da SME.
Mais informações podem ser obtidas no Diário Oficial do Município do dia 14 de setembro (http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/730316183.pdf) e nos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada (Naeds) de todas as regiões de Campinas:
Naed Norte: 3242- 7041/ 3242-3340;
Naed Sul: 3272-8101/ 3272-5784;
Naed Leste: 3294-9744;
Naed Noroeste: 3267- 5757/ 3229-4763;
Naed Sudoeste: 3267-5555/ 3269-6629.
