A Prefeitura de Campinas entrega à Câmara Municipal de Vereadores nesta sexta-feira, dia 28 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. O documento prevê um orçamento na ordem de R$ 3,7 bilhões, valor 7% maior que o de 2012. Quando levado em conta somente o orçamento da Administração Direta, o crescimento previsto é de 6%, passando de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,1 bilhões.
A secretaria com maior previsão orçamentária é a Saúde, que receberá R$ 1 bilhão, o que significa um crescimento de 14% no comparativo com 2012. Entre as ações previstas para a área, as principais são Pronto Socorro Metropolitano, Pronto Socorro Suleste, Instituto da Mulher, construção e reforma de Centros de Saúde, além da contratação de pessoal.
Com o montante de R$ 1 bilhão, Campinas aplicará na área 28,21% do orçamento na Saúde. De acordo com a Constituição Federal, o percentual obrigatório é 15%.
A Educação vem em segundo lugar, com R$ 702,8 milhões, crescimento, também, de 14% no comparativo com o ano passado. Construção de Naves-Mãe e reformas de unidades de ensino fundamental e infantil estão entre os principais investimentos para o próximo ano.
Assim como acontece na Saúde, Campinas investe em Educação mais do que o percentual exigido na Constituição. Por lei, os municípios devem investir 25% do orçamento na Educação; em Campinas este percentual será de 27,88%.
De acordo com o secretário de Finanças, Gilton Pacheco de Lacerda, a peça orçamentária foi construída de forma responsável, levando em conta as principais necessidades e projetos importantes para a cidade. “Trabalhamos conjuntamente com as secretarias para a construção de um orçamento que contemplasse projetos e ações necessárias para a população de Campinas”, disse.
Ainda segundo Lacerda, Saúde e Educação juntas representam quase 50% do orçamento municipal. “ A Saúde vai receber para o próximo ano mais de R$ 1 bilhão, orçamento muito maior que o de várias cidade da região. Para a Saúde são mais de R$ 700 milhões, valor também muito significativo”, explicou. “Estes números demonstram nossa preocupação com as áreas tidas como prioritárias”, completou
Infraestrutura
Outra pasta que teve um crescimento significativo – 33% – foi a Secretaria de Infraestrutura. No ano passado a previsão orçamentária era de R$ 132,6 milhões. Para este ano estão previstos R$ 176,5 milhões.
Uma das justificativas para este aumento é a transferência do Departamento de Limpeza Urbana (DLU) para a secretária. Antes o Departamento fazia parte da Secretaria de Serviços Públicos.
Além disso, o orçamento da Pasta prevê a conclusão do entorno do Túnel Joá Penteado, a pavimentação de vias, a urbanização do Ribeirão Anhumas, obras de infraestrutura urbana o entorno de Viracopos, urbanização de assentamentos precários, além das ações de prevenção de enchentes com macro e microdrenagens.
Gabinete do prefeito
Com um crescimento na ordem de 168% – passando de R$ 56 para R$ 150 milhões – o orçamento do Gabinete do Prefeito aumento por conta da incorporação, neste ano, da Secretaria de Receitas, da Defesa Civil, do PROCON e do Cimcamp.
Assistência Social
Outro orçamento que também cresceu de 2012 para 2013 foi o da Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, que no ano passado recebeu R$ 88,5 milhões e para este ano estão previstos R$ 93,6 milhões.
O crescimento, na ordem de 6%, se deve, principalmente, a verbas provenientes de convênios firmados com a União e o Estado.
