Entidades vão concorrer a R$ 100 milhões para adquirir ou produzir
habitações e lotes urbanizados
Entidades privadas sem fins lucrativos e vinculadas ao setor habitacional terão R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para adquirir ou produzir moradias e lotes urbanizados. Associações de moradores e entidades similares também podem usar os recursos para reformar imóveis. O anúncio da regulamentação da Ação de Apoio à Produção Social da Moradia do FNHIS, que vai beneficiar famílias com renda mensal inferior a R$ 1.125, foi feito pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, no segundo dia da 18ª reunião do Conselho das Cidades (ConCidades), em Brasília.
Segundo o ministro, a Instrução Normativa 47 será publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, com o cronograma do programa. “Este é um anúncio que eu tenho certeza era esperado por todos os membros do ConCidades”, afirmou.
As entidades têm até o próximo dia 27 para preencher formulário eletrônico e entregar documentos à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, para se habilitarem. Entre 1º e 31 de dezembro, as entidades terão de preencher consulta-prévia para serem selecionadas, além de entregar projetos técnicos à Caixa para enquadramento das propostas. O resultado da seleção referente ao FNHIS 2008 deve acontecer até 6 de março de 2009, sendo que os contratos deverão ser celebrados até 29 de maio de 2009.
As próprias entidades é que farão a seleção das famílias beneficiadas. As propostas deverão prever o atendimento a populações que vivem em situações de risco, em locais impróprios para moradias ou em áreas onde há conflitos fundiários urbanos.
O valor máximo de repasse pode chegar a R$ 30 mil, na modalidade de produção ou aquisição de unidades habitacionais ou requalificação de imóveis, para famílias que vivem em capitais e demais municípios que fazem parte de regiões metropolitanas ou equivalentes. Projetos de produção ou aquisição de lotes urbanizados podem significar repasse de até R$ 10 mil, por família. A contrapartida mínima que as entidades deverão apresentar é de 1% do valor total do projeto.
