O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o processo de cassação do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Ele estava sendo processado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela dupla vinculação pública, uma vez que assumiu o posto de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Executivo Federal em maio deste ano.
Lewandowski atendeu a reclamação aresentada nesta semana por Afif, na qual o político alegava irregularidades no processo de sua cassação. O ministro do STF concedeu a liminar por entender que a assembleia paulista está desrespeitando decisão anterior do Supremo que anulou regras da Constituição local relativas a processos envolvendo autoridades suspeitas de crimes de responsabilidade.
No julgamento usado como referência, o STF definiu que as regras sobre o assunto só poderiam ser definidas pela União, e não pelos estados e municípios. “Na espécie, os atos impugnados parecem não apenas ter restaurado, como ido além das normas constitucionais paulistas, já fulminadas pelo Supremo Tribunal Federal”, destaca o ministro.
Lewandowski concedeu a liminar na condição de plantonista. Nesta semana, ele é responsável por analisar as questões urgentes que chegam à Corte. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que receberá o processo a partir de agosto.
