A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, presidida pelo vereador Gustavo Petta (PCdoB), realizará nesta quinta-feira, dia 22 de agosto, às 17, um debate público com o tema “Enquadramento das monitoras infantis na carreira do Magistério – Professor Educação Infantil”. A atividade, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, contará com a presença de representantes das secretarias de Educação e de Recursos Humanos.
A questão que será levantada é discutida há muito tempo na Rede Municipal de Ensino. A lei 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica e os profissionais da Educação Básica como “todos os trabalhadores em educação portadores de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim”. No entanto, monitores e agentes de educação infantil ainda não estão enquadrados na carreira do magistério.
Na avaliação do vereador Gustavo Petta, presidente da Comissão, “esta é uma reivindicação antiga da classe e a discussão é saudável, pois leva em consideração o histórico da luta dos trabalhadores desta área e da entidade sindical”, diz. Para ele, a discussão sobre os pontos na legislação que favorecem a implantação do cargo reivindicado pelas monitoras e agentes de educação infantil deve ser “debatido à exaustão com o poder público para tentar chegar à uma solução que contemple ambas as partes.”
