Durante audiência pública, que discutiu a flexibilização dos vistos, realizada nesta quarta-feira (26/11), na Câmara Federal, o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) defendeu a criação de uma proposta consensual dentro do Congresso Nacional que facilite a concessão de visto para turistas norte-americanos. Os parlamentares solicitaram ao presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Albano Franco, que solicitasse uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar soluções com o executivo.
Representantes do Ministério do Turismo e das Relações Exteriores presentes ao debate mostraram que têm posições diferentes em relação a Lei de Reciprocidade. Para a diretora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do MRE, Mitzi Gurgel Valente da Costa, turismo, política externa e política de vistos são assuntos que precisam ser separados. Para ela, não é a política de vistos adotada pelo Brasil que prejudica a vinda de turistas norte-americanos. “O que existe é um total desconhecimento do nosso País no exterior”, disse. “O Itamaraty não é contra a facilitação, mas a isenção unilateral não. Nisso somos irredutíveis. Somos o Brasil, não somos uma república de bananas. Temos que nos fazer respeitar”, acrescentou ao defender a Lei de Reciprocidade e o conceito de soberania nacional.
Já o chefe de gabinete do Ministério do Turismo, Carlos Alberto Silva, defendeu a política promocional que vem sendo implementada pelo Ministério do Turismo, apesar de reconhecer que o País necessitaria de mais investimentos. “É preciso encontrar alternativas para que o visto não seja mais um empecilho que influencie na decisão do turista vir ao nosso País.”.
O chefe do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luciano Pestana, afirmou que o MJ vem trabalhando no sentido de modernizar a Lei de Reciprocidade para atender aos novos interesses do País e que deve enviar à Câmara, ainda neste ano, um projeto de lei que pode acabar com exigência de vistos, de forma unilateral, para turistas de negócios de países que exigem visto de brasileiros, como é o caso dos Estados Unidos. “Não vejo como enfraquecer o princípio da reciprocidade, que está ligado com a soberania. Somos a favor de acordos internacionais que permitam o ingresso de brasileiros em outros países como de nacionais desses países aqui no Brasil.”
Para o deputado, a saída seria flexibilizar a concessão do visto quando da entrada do turista no País, no aeroporto. Ele apoiou sua proposta na exposição de números que indicam que o volume de visitantes norte-americanos poderia ser ainda maior, considerando o potencial existente. Utilizando-se de dados levantados junto aos órgãos oficiais nos últimos anos, Otávio Leite destacou que houve, inclusive, um decréscimo de 9% no fluxo de 2005 para 2006. “Essa é uma oportunidade única. Temos que aproveitar este momento de crise, que dificultará ainda mais a vinda de turistas ao País, para criar facilidades para atraí-los de volta”, diz Leite, que completou afirmando que “o turista norte-americano é um mercado muito importante e que nossos números são tímidos demais em relação ao que é possível”.
Leite mostrou que nos últimos 12 meses os turistas americanos gastaram 5 bilhões de dólares (cerca de R$ 11,4 bilhões) no Brasil, ao passo que os brasileiros gastaram o dobro nos Estados Unidos. Para o deputado, o Brasil pode passar a receber 1 milhão de turistas americanos por ano, em vez dos atuais 600 mil, se acabar ou flexibilizar a exigência de visto.
