Os ministros da Saúde do Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina e Venezuela assinaram nesta sexta-feira (28) o Pacto Mercosul para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal e outros dez acordos associados à política de medicamentos, de controle do tabaco, de prevenção do câncer do colo de útero e de segurança alimentar. Os compromissos foram assumidos pelos países durante a XXV Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro José Gomes Temporão entregou a presidência pro tempore de Saúde do Mercosul ao Paraguai.
Um dos maiores desafios para o cumprimento das metas do milênio na América Latina é a redução da mortalidade materna e neonatal. Dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) mostram que os indicadores de mortalidade materna na região permanecem preocupantes, com 190 mortes de mulheres para cada 100 mil bebês nascidos vivos, média dez vezes superior à dos países desenvolvidos. A OPAS estima que, pelo menos, 95% das mortes maternas poderiam ser evitadas com conhecimento, tecnologia médica e medidas de impacto social. No caso da mortalidade infantil, as principais causas são as perinatais, que acontecem nas primeiras 22 semanas de gestação e até sete dias após o parto.
O pacto prevê o fortalecimento de ações da atenção básica para a melhoria no acompanhamento do pré-natal, do pós-parto e do estímulo ao aleitamento materno. Os ministros da Saúde querem ainda maior humanização durante o parto, ao recém-nascido e às urgências e emergências maternas.
CÂNCER E TABACO – Os países do Mercosul devem adotar diretrizes para maior controle do câncer do colo de útero, doença que, na região, está entre as dez principais causas de morte entre as mulheres. Os ministros consideram que a vacina contra o HPV não substitui a necessidade de as mulheres se submeterem ao exame Papanicolau e vão estabelecer como prioridade as ações de prevenção, tratamento e reabilitação das mulheres com câncer de colo de útero.
Sobre a Política de Medicamentos, os acordos prevêem recomendações e diretrizes para o combate à falsificação e adulteração de remédios e produtos médicos. O objetivo é ter maior controle na promoção de produtos com impacto na saúde da população do Mercosul, além de promover estratégias para o uso racional de medicamentos, com maior acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade.
Os ministros aprovaram ainda o acordo que visa à proibição da publicidade, promoção e patrocínio dos produtos do tabaco nos estados partes do Mercosul. Principal causa de morte evitável em todo o mundo, o tabagismo é responsável, só no Brasil, por cerca de 200 mil óbitos por ano. Cerca de um terço da população mundial adulta - 1,2 bilhão de pessoas, entre as quais 200 milhões de mulheres - é fumante. Na tentativa de melhorar esse quadro, o Mercosul tem coordenado ações que estimulam e criam oportunidades para a população adotar comportamentos e estilos de vida saudáveis e que contribuam para a redução da incidência e mortalidade por câncer e doenças relacionadas ao tabaco no país.
ALIMENTAÇÂO – A segurança alimentar e nutricional é outro desafio para os países do bloco, em 2009. Os ministros da Saúde iniciam, no Rio de Janeiro, a discussão sobre a situação das famílias em condições potenciais de insegurança alimentar. Ou seja, aquelas sem renda suficiente para garantir o acesso a um elenco básico de alimentos que atendam às suas demandas nutricionais diárias. A idéia é criar grupos de trabalho em cada país para identificar prioridades e elaborar um plano regional com ações voltadas principalmente à população das áreas de fronteiras, rurais e indígenas.
Dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS-2006) mostram que o acesso aos alimentos aumentou no Brasil. Do total de mulheres entrevistadas, 62,5% disseram ter acesso à alimentação em quantidade e qualidades suficientes. A PNDS-2006 concluiu que, no Brasil, a insegurança alimentar está associada aos domicílios nas regiões Norte e Nordeste, ao meio rural, à baixa escolaridade, à aglomeração domiciliar (mais de sete moradores) com crianças e adolescentes, à mulher negra e ao desemprego.
HISTÓRICO – A Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul (RMS) foi criada em 1995 para propor ao Conselho de Mercado Comum (CMC) medidas destinadas à coordenação de políticas para o setor na região. A RMS tem competência institucional para formular, acordar e apoiar ações de promoção, prevenção, proteção e atenção à saúde, que são realizadas em país, com os recursos existentes nos sistemas de saúde nacionais ou por meio de projetos de cooperação intra ou extrabloco. Define ainda planos, programas, estratégias e diretrizes regionais com vistas ao processo de integração.
