Por iniciativa da Comissão de Constituição e Legalidade, a Câmara Municipal de Campinas realiza duas audiências públicas nesta terça-feira (22/10), a partir das 9h30, para debater projetos de autoria do Executivo. Um deles (PLO 345/13) dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017. O segundo projeto (PLO 391/13) define o orçamento municipal para o exercício 2014. As audiências serão conduzidas pelo presidente da Comissão, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB).
O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-17 é o principal instrumento de planejamento financeiro da área pública, previsto na Constituição e na Lei Orgânica do município. Ele estabelece o plano de metas, dividido em quatro grandes diretrizes: o de desenvolvimento humano, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico e estrutura governamental. O Plano define os valores e a destinação orçamentária para cada item.
Assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento são obrigações do prefeito todo ano, caberá agora apresentar o cumprimento das metas a cada semestre. Todas as obras e orçamentos terão que ser detalhados e ficar disponíveis nos sites das autarquias, subprefeituras, da Câmara e da Prefeitura, além de ser publicado no Diário Oficial.
ORÇAMENTO – O orçamento da prefeitura para 2014 será de R$ 3,3 bilhões que, somados ao orçamento da administração indireta — fundações e autarquias — as receitas no próximo ano chegarão a R$ 4,1 bilhões, um crescimento de 10% em relação a 2013.
A maior dotação definida é para a Saúde, que ficará com 28,1% do total e receberá o maior orçamento de sua história, R$ 1,02 bilhão — 5% a mais que em 2013. A segunda maior dotação é a da Educação, com R$ 807,5 milhões.
Os encargos gerais no município ficarão com R$ 228,7 milhões, a terceira maior fatia do orçamento — esse recurso será consumido no pagamento de dívidas, pessoal à disposição de outros órgãos, iluminação pública e plano de saúde da administração direta e indireta. Apesar de consumir 6,7% do Orçamento, a Prefeitura pouco pode fazer para reduzir esse custo, porque se tratam de valores destinados a obrigações contratuais.
As audiências serão realizadas no Plenário da Câmara, localizada na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro da Ponte Preta. As reuniões são abertas ao público.
