A Câmara municipal deve analisar na sessão desta quarta-feira, dia 23 de outubro, o pedido da CPI da Telefonia Celular, do vereador Artur Orsi. Instituída, a CPI funcionará por 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Entre os argumentos apresentados por Artur Orsi para propor a instalação da CPI das Antenas estão, entre outros: maior custo mundial das tarifas; serviços precários; falta de regulamentação adequada acerca dos locais de instalação das antenas; precária fiscalização da análise e instalação dos equipamentos; existência de antenas clandestinas ainda não regularizadas em toda cidade; e prejuízo financeiro ao erário pelo não recolhimento de tributos, haja vista a falta de cobrança de taxa de renovação e fiscalização compatíveis com os transtornos e impacto que tais equipamentos causam aos cidadãos.
A CPI deverá investigar eventuais irregularidades, tais como as discriminadas abaixo:
a) O número de antenas e torres clandestinas de telefonia celular instaladas na cidade;
b) Os procedimentos de autorização para instalação dos equipamentos e a fiscalização acerca das obras para colocação e funcionamento das antenas;
c) Os tributos que estão sendo cobrados, e a falta de uma política de cobrança compatível com os impactos ambientais, urbanísticos, sociais e econômicos que a instalação e funcionamento de tais antenas acarretam ao cidadão e à cidade de Campinas;
d) O descumprimento sistemático, por parte das operadores, da legislação municipal atual, que disciplina a colocação e funcionamento dos referidos equipamentos;
e) A qualidade do serviço ofertada ao consumidor, em Campinas, e as constantes interrupções de chamadas, que acarretam inúmeras reclamações nos órgãos de proteção ao cidadão de nossa cidade
