Para o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, os estudantes serão os maiores prejudicados no processo administrativo aberto hoje (19) pelo Ministério da Educação (MEC) para punir 79 instituições particulares de ensino. Essas instituições estão impedidas de firmar novos contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de participar de processo seletivo para a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
“Voltamos à questão da avaliação. O MEC avalia as instituições com base em um conceito preliminar, que não condiz com a realidade”, diz o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Sólon Caldas. As instituições obtiveram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos (IGC) e não assinaram Termo de Saneamento de Deficiências do MEC.
Caldas também explica que o número é baixo, considerando-se o universo de 2,1 mil instituições privadas em funcionamento. “Se o MEC adotasse um mecanismo de avaliação de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, isso poderia não existir ou até mesmo existir em maior número”, avalia o assessor. A lei inclui na avaliação vários aspectos, e leva em consideração as especificidades de cada instituição.
A Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal divulgou nota na qual diz que “o Poder Público é ainda muito falho e lento nos diagnósticos e nas punições das instituições de ensino que demonstram mau desempenho e deficiência na gestão”. E acrescenta: “A pergunta que fica é quem vai pagar pelo prejuízo causado aos alunos das instituições que estão sendo mal avaliadas pelo MEC?” Das 79 instituições, duas estão no DF.
As instituições têm 15 dias para apresentar defesa à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. No ano passado, quando o então ministo da Educação, Aloizio Mercadante, divulgou os resultados do IGC, ele ressaltou a importância de se ofercer uma educação de qualidade. Também, segundo ele, o rigor do MEC levou a uma diminuição das instituições com conceitos insatisfatórios nas avaliações da pasta.
