A falta de água na região de Campinas e por todo Estado de São Paulo é fato e deve ser encarado como um possível estado de emergência para todas as cidades, e esse quadro só tende a piorar até o segundo semestre de 2015. O alerta foi dado há mais 10 anos pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, que diagnosticou o problema na região metropolitana de São Paulo. “Para o abastecimento de água da população, não basta apenas chover, mas a chuva tem que cair no lugar certo, ou seja, no reservatório. Temos hoje, grande dificuldade de gestão do abastecimento de água devido à interligação entre rios e reservatórios estaduais e federais”, relatou Vicente à Agência Senado.
O volume morto é um reservatório com 400 milhões de metros cúbicos de água situado abaixo das comportas das represas. Conhecida também como reserva técnica, essa água nunca foi utilizada para atender a população.
Guillo informou também, que o volume morto do complexo do Cantareira é diferente do volume morto da maioria dos reservatórios do Brasil, onde a água fica ali parada, sem uso. No caso do Cantareira, há duas saídas da água: uma superficial para o abastecimento da população e outra por baixo para abastecer os rios do Piracicaba, para a região de Campinas. Há uma grande circulação de água, inclusive no volume morto. “O problema de abastecimento de água de São Paulo teve três causas. A primeira foi a seca anormal, fora de qualquer padrão já registrado. A segunda seriam as obras não executadas no passado, como duas barragens na região de Campinas que não foram feitas porque apenas gerariam segurança hídrica. E a terceira, a ausência de uma regulação mais efetiva, com critérios objetivos”, relata o diretor-presidente.
Algumas das medidas adotadas pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, são vistas como soluções paliativas, como a aplicação de multas para o consumidor e indústrias. O governador também descartou o racionamento de água alegando que no momento as ações necessárias já estão sendo efetivadas, e que esse processo poderia trazer problemas ao invés de soluções para a crise. Ele justifica que a estiagem é a principal causa da crise hídrica.
Durante uma cerimônia para a captação do ‘volume morto’ da represa Jaguari/Jacaréi, em Joanópolis, o governador informou que o governo de São Paulo não está esperando São Pedro para resolver o problema da seca. “Todos estão trabalhando 24 horas por dia com todo o empenho, engenharia e técnica para garantir o abastecimento de água à população”, menciona Alckmin.
Uma pesquisa realizada pelos Institutos Ideia Inteligência e Data Popular no início de junho com a população, foi comprovado que 68% dos moradores da RMSP acreditam que faltará água em suas casas até o final do ano, e quase 40% informou que já tiveram problemas no abastecimento nos últimos três meses. Já 50% culpam o governo Alckmin pela falta de água, e as complicações que vem ocorrendo atualmente.
Segundo o professor Valeriano Costa, cientista político da Unicamp, faltou explicações do governo sobre qual era o plano de longo prazo para os recursos hídricos da macrorregião metropolitana, que tem mais de 30 milhões de pessoas. “Política de desperdício seria algo central, ou até mesmo políticas de infraestrutura e ampliação das fontes de captação. Não ficou muito claro se foi uma incúria do governo, ou se todos foram atropelados por uma seca inesperada”. O professor ainda explica que muitas vezes os governos ficam encurralados e não sabem se devem promover soluções mais complexas, e evitam enfrentar a oposição. “Há uma conseqüência em fazer e também em não fazer mudanças desse nível, pois a população é vítima da campanha eleitoral, e o governo fica acorrentado pela pressão da oposição”.
MPF recomenda racionamento em São Paulo
No final de julho o Ministério Público Federal recomendou que o governador de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) apresentassem projetos para início imediato de racionamento de água nas regiões atendidas pelo sistema Cantareira. A Sabesp informou, em nota, que descarta uma medida tão drástica e reitera que o racionamento prejudicaria grande parcela da população, sobretudo aquela mais carente. Também afirmou que, com base nas medidas já adotadas, garante o abastecimento até 2015.
“Não há necessidade nem é tecnicamente adequado fazer porque deveríamos perder mais água e, com o risco de racionamento, as pessoas poderiam guardar mais água e perder toda a cultura de evitar o desperdício”, afirmou Alckmin.
A recomendação é parte de um inquérito civil público para apurar a crise hídrica. O procedimento está sob responsabilidade dos procuradores da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Priscila Costa Schreiner e Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, que oficiam no Grupo I – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Populações Tradicionais – do MPF na capital. Segundo os procuradores, o objetivo é evitar um colapso do conjunto de reservatórios que abastece 45% da região metropolitana da capital. Eles apontam um estudo de pesquisadores da Unicamp que indica que o volume do Sistema Cantareira pode secar totalmente em menos de 100 dias.
Possíveis soluções
O Sistema Rio Grande, localizado na região de São Bernardo do Campo, está 100% cheio e poderia fornecer água para a Cantareira, mas conta com uma estação de tratamento pequena, que hoje não tem condições de realizar esse fornecimento. Existem também os sistemas Guarapiranga e Rio Claro, localizadas na zona sul do Estado que tem a mesma situação, não tem condições de tratá-las para fornecer água.
Segundo o ambientalista Edson Domingues, em 2004 a ANA outorgou o Sistema Cantareira partilhando o uso da água entre a região de Campinas, Jundiaí, Atibaia e Extrema e a Região Metropolitana de São Paulo. Desta outorga, ficou pactuado que a RMSP receberia 33 metros por segundo de água potável, regime este válido por 10 anos. “Além da disposição do recurso hídrico para abastecimento, a região produtora de água (Campinas, Piracicaba, Jundiaí, Atibaia e Extrema) ficou responsabilizada por melhorias das condições ambientais da bacia hidrográfica, como por exemplo, a redução de perdas físicas, o desassoreamento dos cursos d’água, a coleta e tratamento de esgotos, o reuso de água, reflorestamento de cabeceiras, e cobrança pelo uso da água, projetos que não foram ecoados”, mencionou Domingues.
