Projeto do vereador Dário Saadi (DEM) pretende corrigir uma distorção
provocada pelo programa municipal de combate à dengue, que acabou
gerando aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
para proprietários de ferros-velhos, de compra e venda de sucatas e
desmanches em Campinas. De acordo com a legislação em vigor, estes
estabelecimentos têm por obrigação cobrir o estoque para evitar o
desenvolvimento de criadouros do mosquito Aedes Aegypt, e, assim evitar
que os locais acabem contribuindo para a proliferação da dengue. Doença
que em 2007, atingiu a maior incidência em Campinas, registrando nove 9
mil casos, no período de janeiro a agosto do mesmo ano.
“Para atender à lei municipal, os comerciantes tiveram de aumentar a
área coberta dos estabelecimentos e, com isso, tiveram o valor do IPTU
reajustado em quatro, cinco vezes. É que a Prefeitura entende que área
coberta significa área construída”, diz o vereador. Para eliminar o
problema, Dario Saadi sugere que essas áreas cobertas sejam consideradas
“de interesse da saúde pública”.
“A idéia não é tirar a obrigatoriedade, pelo contrário, reforça a
obrigatoriedade de ter cobertura do estoque, mas isso não pode
influenciar na cobrança do IPTU”, argumenta. Saadi lembrou ainda que os
proprietários acabam não cumprindo a legislação por medo da alteração no
IPTU.
Segundo o projeto, a área de cobertura será incorporada na planta como
área cadastrada, não podendo ser considerada como área construída para
fins de cálculos do IPTU e Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza
(ISSQN) da construção civil. E no caso de mudança na destinação da área
ou da atividade do estabelecimento, resultará na perda imediata da
classificação do imóvel, sendo incorporada como área construída sujeita
à tributação.
O vereador Dário Saadi disse que pediu urgência no protocolo da Câmara,
e por esse motivo, o projeto pode entrar em votação na quarta-feira da
semana que vem (dia 18).
