Contribuintes que não haviam conseguido aderir ao programa em função das dificuldades provocadas pela lentidão do programa disponibilizado pela RFB terão nova oportunidade
O programa Refis da Copa que havia sido aberto em agosto deste ano com curto prazo para adesão será novamente disponibilizado aos contribuintes com débitos em atraso. Como da outra vez, o pedido para parcelar ou pagar à vista a dívida, deverá ser protocolado no site da PGFN ou da Receita, em nome da matriz. Disponibilizado apenas por 15 dias no mês de dezembro, neste programa a parcela de entrada, que varia de 5% a 20%, deverá ser quitada em parcela única, diferente na ocasião anterior, onde a mesma pôde ser parcelada em cinco vezes.
Segundo Francisco Arrighi, especialista e diretor da Fradema Consultores Tributários, com a reabertura deste programa, aqueles que não conseguiram aderir em função das dificuldades provocada pela lentidão dos programas disponibilizados pela RFB e especialmente pelo curto prazo de apenas 18 dias para adesão no mês de agosto, terão uma nova oportunidade. “Outro ponto positivo é que o Governo poderá com isso aumentar sua arrecadação, fechando com isso suas contas em dezembro, especialmente em função da baixa arrecadação anterior”, explica o Dr. Arrighi.
Neste Refis, os débitos poderão ser pagos à vista com isenção das multas de mora e ofício e dos encargos legais e redução de 60% das multas isoladas e de 50% dos juros de mora, além de mais uma vez terem a possibilidade de utilização do prejuízo fiscal, sendo que, quanto maior o número de parcelas, menores os descontos. Caso o contribuinte não realize o pagamento de três prestações ou da última, o parcelamento é rescindido e o débito deverá ser quitado integralmente.
O Refis é considerado um dos maiores programas de refinanciamento de débitos tributários em atraso criados pelo Governo Federal, e não só auxilia milhares de empresas e pessoas físicas, que podem reaver suas pendências com os cofres públicos, como auxiliará o Governo à atingir o superávit primário através da soma da receita vinda do programa, calculada em aproximadamente 12 bilhões neste ano de 2014.
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