O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou para quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que altera as regras de indexação das dívidas dos estados e municípios (PLC 99/2013 – Complementar). O anúncio foi feito durante a sessão desta quarta (29).
Renan lembrou que a votação da proposição para logo depois do segundo turno das eleições presidenciais foi um compromisso assumido com a área econômica do governo. O projeto será incluído como o primeiro item da pauta,
Ainda no dia 5, Renan reúne-se para discutir o projeto com os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), reeleito para o cargo; do Acre, Tião Viana; e dos prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de São Paulo, Fernando Haddad, além de lideranças políticas.
– A votação da matéria é muito importante. Não tem absolutamente nenhum sentido que os estados, alguns muito pobres, continuem remunerando o Tesouro Nacional dessa forma – afirmou Renan.
Presente em Plenário, o relator da proposição, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), salientou que a presidente Dilma Rousseff, em entrevista à Rede Brasil Sul de Comunicações (RBS) no primeiro turno da campanha eleitoral, “deixou claro que tinha plena concordância” com a votação da matéria no mês de novembro.
– Faço um apelo a todos os senadores para que possamos, na semana que vem, aprovar definitivamente a matéria, de acordo com o texto que veio da Câmara – afirmou Luiz Henrique.
De iniciativa do Executivo, o PLC 99/2013 – Complementar troca o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.
O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que ocorre hoje: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes acabem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.
(Agência Senado)
