Como forma de combater o desperdício de água em Campinas, o vereador Gustavo Petta (PCdoB) protocolou na semana passada um projeto que altera a Lei 11.965, de 30 de abril de 2004, e obriga a Prefeitura Municipal a aplicar multa pecuniária de 350 UFIC’s (cerca de R$ 1.000,00) em quem for flagrado lavando calçamentos e passeios públicos com água tratada.
Conforme o vereador, a multa neste caso é um recurso necessário utilizado pelo poder público em situações que oferecem risco à segurança e à qualidade de vida da população. “Não se trata de uma simples estiagem, mas de uma grave crise hídrica que torna cada um de nós responsável pelo futuro. Sabemos que a culpa não é do cidadão, mas neste momento é preciso coibir com rigor o uso indevido da água tratada sob pena de vivermos tempos difíceis de racionamento”, afirma.
Caso a lei seja aprovada e sancionada, os fiscais da Sanasa não precisarão mais advertir por escrito a pessoa que for flagrada lavando a calçada. Em vigor, a lei do vereador Gustavo Petta permitirá que seja imediatamente aplicada a multa pecuniária – cujo valor será duplicado a cada reincidência. “Somente em 2014, mais de 10 mil denúncias de uso indevido de água tratada foram feitas à Sanasa, mas somente 92 pessoas foram notificadas e nenhuma multada”, diz o vereador. Petta pedirá ainda que o Município decrete oficialmente aberto o período de estiagem.
