O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 19, a lei que concede passe livre estudantil no Metrô, na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e nos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para alunos da rede pública.
Na rede privada, o benefício será estendido aos estudantes que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182,00).
A medida do Governo do Estado incentiva o acesso ao transporte público e beneficia 615 mil estudantes na Capital e nas quatro regiões metropolitanas de São Paulo (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/Litoral Norte). No caso das linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU/SP, estima-se que 118 mil estudantes serão beneficiados, sendo 101 mil na Grande São Paulo, 7 mil na Baixada Santista, 5 mil na Região Metropolitana de Campinas e 5 mil no Vale do Paraíba / Litoral Norte.
Têm direito ao benefício os estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública; de curso de ensino superior da rede pública e privada e dos cursos públicos e privados técnicos, tecnológicos e profissionalizantes que comprovem renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo nacional; bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos); financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil); integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família); e atendidos por programas governamentais de cotas sociais.
O passe livre estudantil será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno. Por mês, os estudantes beneficiados terão direito a 48 viagens gratuitas, não cumulativas, ou seja, deve ser usado dentro do próprio mês de concessão. No Metrô e na CPTM, os estudantes têm acesso a transferência entre as linhas gratuitamente.
A medida passa a valer de imediato nos trens do Metrô e da CPTM e em 30 dias, contados a partir da resolução, para os ônibus da EMTU. O prazo maior para concessão do passe livre estudantil nos ônibus intermunicipais é necessário para que sejam criados os mecanismos tecnológicos para operar o sistema nas quatro regiões metropolitanas de São Paulo. No caso do sistema metroferroviário, o benefício da gratuidade será operado pelo Sistema de Cartão Bilhete Único, expedido pela SPTrans. Para obter o benefício na EMTU, o estudante deve procurar sua instituição de ensino para fazer o cadastro e solicitar o cartão que dará direito ao passe livre.
Quem tem direito ao passe livre estudantil
- Estudantes dos ensinos fundamental e médio regularmente matriculados nas instituições de ensino públicas
- Estudantes de cursos profissionalizantes de nível técnico da rede pública estadual
- Estudantes de curso de ensino superior da rede pública e privada, que comprovem renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo
- Estudantes do Centro Paula Souza e Etecs
- Estudantes das Fatecs, que comprovem renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo
- Bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos)
- Financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)
- Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família)
- Atendidos por programas governamentais de cotas sociais
