Para evitar que as pessoas se machuquem nas vitrines de lojas, shoppings
ou em portas de vidro de locais públicos e privados, o vereador Zé do
Gelo (PV) -foto- apresentou um Projeto de Lei que obriga a colocação de
tarja sinalizadora em vitrines ou portas de vidros transparentes.
Na justificativa, o autor alega que “por consciência preventiva para a
segurança das pessoas alguns comércios possuem sinalização nas
vitrines”. No entanto, como isso não é regra, o vereador propõe que
haja aplicação de multa aos infratores no valor de 500 UFIC’s (R$
1.001,00) dobrada em caso de reincidência.
A matéria passará pelas comissões de Constituição, Legalidade e Redação,
Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e Finanças e Orçamento.
Desde janeiro deste ano existe na Capital Paulista uma lei municipal
semelhante.
