ao cargo; tem três outras cassações
O prefeito municipal de Paulínia é e continua sendo José Pavan Júnior, do PSB, que tomou posse dia 6 de fevereiro passado, em substituição a Edson Moura Júnior (PMDB), com o mandato cassado pelo menos sete vezes desde 2012.
Moura Júnior não pode reassumir o cargo, embora tenha a seu favor uma liminar, concedida na tarde de hoje, 25, pelo ministro João Otávio Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o advogado Marcelo Pellegrini, independentemente da decisão tomada pelo TSE, nas ações cautelares números 5350 e 13581, o fato é que “Pavan é e continua sendo prefeito de Paulínia, porque existem outras três condenações de Moura Júnior, cassações de mandato ocorridas neste período em que Pavan é o legítimo prefeito de Paulínia”.
O advogado de Pavan detalha as três condenações que pesam sobre o ex-prefeito Moura Júnior.
-AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) nº 9548.
-Representação judicial eleitoral nº 817.
-AIME (Ação de Investigação de Mandato Eletivo) nº 10070.
Marcelo Pellegrini afirma que o escritório de advocacia que atende José Pavan Júnior está recorrendo desta última decisão em todos os níveis do Judiciário, “em 1º, 2º e 3º graus”.
“Todos os atos do prefeito Pavan, empossado pela própria Justiça eleitoral, continuam válidos e inteiramente legítimos, desde que assumiu o cargo”, completa.
