A nova administração é legal e deve ser vantajosa para a cidade
A cidade de Campinas está agora dividida em cinco macrorregiões: norte, sul, leste, oeste e sudoeste. Sousas e Joaquim Egídio fazem parte da região leste, que vai desde o centro até a estrada de Mogi Mirim.
Com esta nova divisão, foi instaurado um novo cargo, o de diretor regional. Sua função é fiscalizar e garantir a melhoria da sua respectiva região. A partir desta instauração, as administrações regionais e as subprefeituras estão subordinadas aos diretores das macrorregiões e, estes estão vinculados ao Secretário do Serviço Público.
A idéia da prefeitura ao dividir a cidade em macrorregiões é descentralizar o poder. Segundo o novo diretor da região leste, José Afonso da Costa Bittencourt, a idéia é “tornar a administração mais humana, mais próxima da população”.
A grande preocupação da população sobre a nova forma de administração é a possibilidade de o subprefeito perder sua autonomia e representatividade política.
Questionado sobre o assunto, Bittencourt afirma que o subprefeito vai continuar exercendo suas funções políticas normalmente. “A minha função é mais um elemento para tentar ajudar a resolver os problemas”, explica.
Segundo o advogado Marcelo Bevilacqua da Cunha, advogado do setor público e professor universitário, a Lei Orgânica de Campinas dá autonomia para o prefeito criar novos cargos ou extingui-los. Além disso, a subprefeitura pode ser incluída legalmente nas macrorregiões, pois já estava vinculada a Secretaria de Serviços Públicos. O que acontece agora é uma inserção de outro cargo entre a subprefeitura e a Secretaria.
O advogado não vê nenhum problema na forma em que isto foi executado. A grande questão, segundo Marcelo, é o conteúdo da criação, a nova burocracia que vai surgir a partir de então.
Há na Constituição Federal um princípio que é o Princípio da eficiência. Isto quer dizer que o Poder Público tem que ser eficiente, ou seja, prestar um ótimo serviço à população com o menor gasto possível.
A população deve então avaliar se essa nova administração vai melhorar a eficiência do serviço ou vai piorá-la. Se a piora na resolução dos problemas ou o aumento excessivo dos gastos for constatado pode-se questionar a alteração.
“Toda alteração deve trazer benefícios para a população”, explica Marcelo. “Pode-se mover uma ação contra a Prefeitura caso se constate que as novas mudanças estão prejudicando o atendimento da população. E as chances de vitória são altas já que a ineficiência é proibida pela Constituição Federal”, conclui.
O novo diretor da região leste se mostra disposto a melhorar a zona de sua competência. Segundo declarações dele, já existem parcerias com o estado para trazer melhorias para Sousas e Joaquim Egídio.
O meio ambiente é outra questão importante segundo Bittencourt: “nenhuma ação vai ser tomada sem o consentimento do Conselho Geral da APA (Congeapa)”, diz.
Ele também reforça que a medida mais importante agora é a melhoria das estradas de terra.
Quando questionado sobre estrada de acesso a Sousas conhecida como Mackenzie, ele disse que o projeto já foi apresentado e ele estima um prazo de até três anos para concluir a obra.
Bittencourt reforça que o objetivo dessas mudanças é dar mais satisfação para a população e acelerar as melhorias necessárias a cada região.
Juliana Furtado e Caroline Nunes
