Os pontos de Cultura terão legislação própria e serão política de Estado. Essas são algumas das mudanças que passam a valer com o lançamento hoje (8) da Política Nacional de Cultura Viva.
Instituída pela Lei 13.018/14, mais conhecida como Lei Cultura Viva, a Política Nacional de Cultura Viva será lançada pelo Ministério da Cultura junto com a lei. A legislação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.
“Hoje, os pontos de Cultura, com a Lei Cultura Viva, tornam-se política do Estado brasileiro, ou seja, independente de governo ou partido eles vão existir dentro da política do país. Isso é algo muito importante para quem produz cultura”, disse a secretária da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ivana Bentes. Ela explica que outra mudança é a possibilidade da autodeclaração. Agora, mesmo aqueles grupos que não forem contemplados pelos editais do ministério poderão ter o reconhecimento de ponto de Cultura. Ela conta que hoje o país tem cerca de 4 mil pontos beneficiados por recursos do Estado e que aqueles grupos que hoje não recebem mais os recursos, reivindicavam continuar com o título, pois não deixaram de desenvolver as ações e os trabalhos.
“Quem produz cultura no Brasil não é só quem recebe dinheiro do edital, não é só quem está vinculado ao recebimento de recurso público. O contingente de produtores culturais no Brasil é gigante”, diz. Para a secretária, outra vantagem da autodeclaração, além do reconhecimento do trabalho, é a possibilidade de mapeamento, pelo ministério, dos agentes culturais do país, pois para pedir o reconhecimento o grupo terá que preencher um cadastro nacional fornecendo informações sobre suas atividades.
O terceiro ponto de destaque é a criação do Termo de Compromisso Cultural (TCC), que vai mudar a maneira como será feita a prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura. A ideia é adequar essa necessidade à realidade dos pontos de Cultura que, muitas vezes, são aldeias indígenas e grupos tradicionais, por exemplo, e que tinham dificuldades com o atual sistema. “Essa prestação de contas vai focar na ação, no cumprimento do objeto. Claro que ele vai ter que mostrar ao Estado a prestação de contas, onde foi gasto o dinheiro, a planilha financeira, vai ter que guardar as notas, mas, para a prestação de contas inicial, o cumprimento do objeto é mais importante”, ressalta Ivana Bentes.
A secretária informa que a regulamentação foi debatida com diferentes atores para que atendesse tanto às necessidades jurídicas quanto à realidade dos pontos. “Foi discutido com o Ministério da Cultura, com a Controladoria-Geral da União, advogados, ou seja, a lei está totalmente dentro do arcabouço jurídico e legal.”
Como a lei beneficia ações e manifestações culturais que já existem em todo o país, o reconhecimento dos pontos de Cultura fará com que essas iniciativas ganhem cada vez mais visibilidade e se aproximem ainda mais da sociedade, mostrando a produção cultural. “A gente entende que essa autodeclaração e esse mapeamento vão dar visibilidades, fazer com que esses agentes sejam empoderados. Eles vão ganhar um reconhecimento social. Em uma sociedade contemporânea, a cultura é um agente político, a produção cultural é um agente de formação e educação.”
Os pontos de Cultura estão presentes em cerca de mil municípios de 26 estados brasileiros. O lançamento desta quarta-feira será, em Brasília, na Sala Funarte Cássia Eller e contará com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, além de gestores de cultura e representantes da sociedade civil.
