O projeto do Executivo que pretende alterar a lei que regulamenta o
sistema de taxi em Campinas, ainda nem chegou à Câmara, mas já provoca
polêmica. Cerca de duzentos taxistas vieram ao Legislativo na tarde do
último sábado (14/03), para debater os principais pontos do projeto, que
prevê a proibição de venda de pontos; impede a transferência de placas;
dá abertura para novas empresas de taxi e aumenta o número de carros em
circulação. A proposta que já passou pela Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), e que agora está na Secretaria de
Assuntos Jurídicos deverá ser encaminhada para a Câmara nas próximas
semanas.
O item que mais preocupa, de acordo com o presidente do Sindicato dos
Taxistas Permissionários Autônomos do Município de Campinas, Jorge
Pansane de França, é o artigo segundo do projeto que proíbe a
transferência de permissões. “Esse artigo nos deixou muito preocupados,
e fizemos esse debate para mostrar para a classe que estamos lutando por
mudanças”.
Segundo o vereador Josias Lech (PT), como a lei antiga autorizava a
transferência, a nova lei não pode mudar. “Os taxistas tem direito
adquirido de transferir suas permissões. Isso tem que ser garantido”,
defendeu. O taxista Wilson Antonio de Souza, permissionário do ponto da
Maternidade de Campinas, também considera o artigo segundo preocupante.
”Há anos a transferência foi permitida, não faz sentido essa alteração.
Não estamos de acordo, porque quando entramos no sistema, tínhamos essa
garantia”, disse.
Já o líder de governo na Casa, vereador Francisco Sellin (PDT)
tranquilizou os taxistas. “A lei é que estamos discutindo é de 1977, e é
evidente que com o progresso da cidade, e com o aumento de habitantes,
essa lei deve ser modificada. Sabemos que todas as novidades trazem
angústia, e por isso vamos discutir a proposta detalhadamente com a
categoria antes de levar a plenário”, explicou.
Sellin explicou ainda que só teve acesso a alguns itens do projeto, mas
que assim que a proposta chegar na Casa, será amplamente debatida. Além
disso revelou que o Executivo autorizou os vereadores a fazer emendas
necessárias para corrigir os pontos críticos do projeto. “Assim que o
projeto chegar na Câmara, será encaminhado para a Comissão de
Constituição, Legalidade e Redação, que vai pedir uma audiência pública
para ampliar o debate com a categoria”, disse.
O advogado do Sindicato dos Taxistas Permissionários Autônomos do
Município de Campinas, Claudinei Aparecido Pelicer, destacou pontos
importantes que vão beneficiar os taxistas. “As alterações vão impedir
por exemplo, que taxistas clandestinos prejudiquem a classe. Além disso,
vale destacar que o Executivo vai criar uma Comissão de Julgamento de
Infrações e Penalidades de Taxi, que julgará as penalidades impostas
pela Emdec, quando infrações forem cometidas, o que garante clareza e
democracia nos trabalhos da Secretaria de Transportes”, falou. A
Comissão será composta por taxistas e por funcionários do poder público.
O vereador Petterson Prado (PPS) sugeriu durante a reunião, que o
projeto seja discutido com o Executivo, antes de ser formalizado na
Câmara. “Temos que discutir a proposta com quem dará a decisão final,
senão teremos que ficar criando emendas para negociar com o governo”,
defendeu.
Nesta segunda-feira (16/03) , o Sindicato dos Taxistas Permissionários
Autônomos do Município de Campinas vai se reunir com o secretário de
Transportes, Gerson Bittencourt na Emdec para debater mudanças na
proposta, que ainda não tem data para ir a votação em plenário.
