Os vereadores Luiz Carlos Rossini (PV) e Luiz Henrique Cirilo (PSDB) protocolaram projeto de lei que cria um espaço comum destinado a torcida mista nos estádios de futebol de Campinas. O objetivo da proposta é contribuir para evitar a violência nos jogos ao permitir que familiares e amigos tenham a possibilidade de assistir num mesmo local o espetáculo de uma partida de futebol.
“É de conhecimento de todos que entre famílias e amigos existe a pluralidade na escolha de um time para se torcer. Não é justo, portanto, separar pais e filhos, por exemplo, que torcem por clubes diferentes no momento de assistir um jogo no campo de futebol”, afirma Rossini.
O projeto prevê que a quantidade de ingressos que será destinada a esse novo espaço será disciplinada de acordo com a demanda de cada partida e dentro dos critérios já estabelecidos pelo Regulamento Geral das Competições da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
A propositura apresentada vai além dos limites dos tradicionais times de Campinas. Tanto no famoso derby entre Guarani e Ponte Preta, quanto nos jogos contra o Red Bull, na qual deverá ter a obrigatoriedade de espaço destinado a torcida mista, o projeto permite a reserva de lugares para o mesmo fim em jogos dos times de Campinas contra times de fora, como Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Santos e até agremiações de outros estados.
“Queremos resgatar a cultura desportiva e a alegria que o futebol proporciona ao povo brasileiro. Buscamos a manifestação harmônica e pacífica entre torcedores de agremiações diferentes. Portanto, essa iniciativa vai permitir que torcedores de times adversários assistam juntos uma partida de futebol e, com certeza, vai contribuir para erradicar a violência nos estádios. Ao mesmo tempo o projeto não impossibilita o torcedor de vibrar com o seu time do coração”, descreve Cirilo.
Ainda segundo a legislação, a divulgação da disponibilidade desse espaço único deverá estar exposta em todos os locais de venda, em lugar visível; e o descumprimento da norma prevê multa de 2.000 Ufics (Unidades Fiscais do Município de Campinas), cerca de R$ 5.500. A penalidade será dobrada na reincidência e quadruplicada na segunda reincidência. Na terceira reincidência, além do pagamento da multa quadruplicada, o infrator terá suspenso seu alvará por dois anos no âmbito municipal.
A receita da aplicação da penalidade será revertida para o Fiec (Fundo de Investimento Esportivo de Campinas) e caberá ao Procon receber, investigar e fiscalizar o descumprimento da legislação. Tanto Rossini quanto Cirillo ainda argumentam que o projeto está em harmonia com o Estatuto de Defesa do Torcedor, que em seu artigo primeiro estabelece que “a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos”.
