O projeto do vereador Cidão Santos (PPS), que torna obrigatória a
divulgação do Disque Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo –
0800.177070 – , foi aprovado nesta segunda-feira (23/03). A proposta
determina que a Ouvidoria deverá divulgar nas repartições públicas o
número de um telefone que receberá denúncias de crimes cometidos por
policiais. A lei será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Hélio
de Oliveira Santos (PDT).
Pelo projeto, fica obrigatória a divulgação do telefone no prédio da
Prefeitura e da Câmara Municipal, em escolas da rede municipal de
ensino, praças de esportes, hospitais e unidades básicas de saúde,
veículos de transporte público e seus concessionários e em todas as
demais repartições públicas. Nesses locais, devem constar a frase
“Disque Ouvidoria da Policia” e o número 0800.177070.
Cidão acredita que a lei contribuirá para uma mudança no comportamento
da polícia e da população. “A polícia tem o papel fundamental de fazer
cumprir as leis e defender o cidadão, agora eu acho que os maus
policiais vão ficar preocupados, porque o 0800 vai estar praticamente na
cidade inteira. Já o cidadão sabendo da existência desse telefone,
quando sentir os seus direitos desrespeitados, vai ligar para o número e
denunciar”. Para o vereador, a proposta é uma forma de fazer uma
avaliação mais rigorosa sobre a atuação dos policiais e também evitar
possíveis abusos.
O projeto foi apresentado à Câmara, após Cidão Santos denunciar que a
Polícia Militar teria agido de forma truculenta. Segundo o vereador, no
dia 14 de fevereiro ele foi ofendido e maltratado ao ser abordado por
policiais militares, quando seguia para casa no Jardim Tamoio, região
Leste da cidade. Os policiais o obrigaram a sair do carro, o empurraram
contra uma parede e apontaram armas em sua direção, mesmo depois de ele
ter se identificado como vereador e tentado mostrar sua carteira
funcional.
De acordo com o vereador, em relação ao caso, existe um inquérito na
Polícia Militar e outro na Polícia Civil, que estão sendo investigados e
devem ir para a justiça.
