Com a presença de 23 vereadores, o prefeito Jonas Donizette entregou pessoalmente à Câmara na tarde desta quarta (30) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2016, em encontro realizado na Sala da Presidência. O orçamento previsto é de R$ 5 bilhões, 11,4% maior que o do ano passado, e o chefe do Executivo destacou o equilíbrio entre receitas e despesas. O presidente em exercício do Legislativo, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), destacou a importância do prefeito ter ido até a Câmara e ressaltou a responsabilidade dos parlamentares em relação à peça orçamentária.
“A atitude do prefeito ao trazer pessoalmente o orçamento a esta casa foi um gesto de humildade e respeito para com a Câmara, fortalece a harmonia entre os poderes constituídos, mas sempre respeitando a independência entre eles. Nós, vereadores, iremos discutir com responsabilidade a peça, apresentando emendas que entendamos necessárias sempre levando em consideração o momento de crise econômica em que o país se encontra e que exige a máxima cautela”, disse Cirilo.
O prefeito também deu algumas explicações iniciais aos vereadores presentes, entre as quais destacou que a LOA 2016 privilegia as áreas sociais – Saúde e Educação somam mais de R$ 2 bilhões ( R$ 1,2 bilhão e R$ 917,1 milhões, respectivamente), compondo quase 55% do orçamento. Na sequência está Serviços Públicos, que receberá R$ 450,9 milhões; Infraestrutura, com R$ 233 milhões e Assistência Social, R$ 177 milhões.
O prefeito destacou que algumas secretarias tiveram aumento de orçamento, caso das pastas de Infraestrutura e a de Urbanismo, ao passo que em outras houve redução, como a de Comunicação (10%) e o Gabinete (4%). Jonas disse ainda que, como nos anos anteriores, a peça orçamentária foi entregue sem previsão de aumento da carga tributária.
“A LOA vem para o legislativo com uma perspectiva realista, onde o aumento geral é de pouco mais de 11%, mas o real de 1,5%, porém o mais importante é que sem qualquer aumento de tributos. Neste governo, não tivemos nenhuma adição de carga tributária para o contribuinte”, afirmou. A peça orçamentária também prevê uma reserva de contingência de R$ 44 milhões, cerca de 1% do valor total do orçamento. O recurso permanece reservado para o caso de possíveis eventualidades ou dificuldades econômicas, como, por exemplo, no pagamento de serviços ou mesmo na folha de pagamento.
A peça orçamentária deverá agora passar por Comissões Permanentes da Casa, bem como audiência pública, para depois ser votada em primeira e segunda discussões. Emendas apresentadas pelos parlamentares também serão votadas quando a LOA entrar em pauta.
Planta genérica
O orçamento não foi o único projeto protocolado pelo prefeito na Câmara nesta tarde. O chefe do executivo também entregou, para cumprir a recomendação do Estatuto da Cidade e o apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Planta Genérica de Valores. “A Planta foi enviada com 0% de aumento, ou seja, não haverá aumento de IPTU para o próximo ano. Foi uma decisão difícil, pois a cidade precisa de recursos, mas pelo momento político e econômico que o país vive, com o aumento do desemprego, nós não achamos adequado nesse momento falar em qualquer tipo de aumento de impostos, não podemos sobrecarregar a população com impostos além da variação inflacionária”, disse.
