O prefeito Jonas Donizette apresentou na tarde desta quinta-feira, 12 de novembro, um pacote de medidas que vai transformar o Procon Campinas no primeiro órgão de defesa do consumidor 100% digital do país. As medidas têm por objetivo modernizar o trâmite de processos, agilizar a solução das reclamações e tornar o órgão mais acessível ao usuário.
O Procon Digital, que opera com programa desenvolvido pela IMA – Informática dos Municípios Associados – vai permitir que todo o trâmite dentro do órgão seja feito pela plataforma digital, desde a reclamação inicial, com a assinatura virtual do cidadão, até a resposta da empresa reclamada e a anexação de documentos.
Desta forma, as partes só deverão comparecer ao Procon uma única vez, para a reunião de conciliação, se for o caso. Até mesmo o acordo firmado entre as partes será encaminhado para homologação na Justiça via internet, conforme acordo firmado com o Tribunal de Justiça de São Paulo na semana passada.
De imediato, os fiscais do Procon passarão a atuar com tablets, o que possibilita fotografar, registrar e até filmar as suspeitas de irregularidades. Os filmes produzidos pelos fiscais podem ser usados como prova, tanto pelo reclamante como pelo reclamado.
A expectativa é de que o ferramenta digital possa acelerar em 50% o andamento dos processos, além de gerar uma redução de cerca de 90% no uso de papel para cópias xerox e impressões. Em 2014, o Procon efetuou 240 mil impressões.
Durante a cerimônia, o prefeito assinou o decreto que regulamenta o trâmite eletrônico dos processos. “O Procon Digital faz bem para o meio ambiente, além de minimizar os obstáculos que o cidadão encontra para exercer a sua cidadania. Muitas vezes, nos sentimos pequenos para resolver certos problemas, mas é bom saber que há órgãos públicos competentes para nos ajudar”, disse Jonas.
Procon Mobile
A partir de agora, o cidadão que se deparar com uma situação que represente algum tipo de violação ao Código de Defesa do Consumidor poderá fazer uma denúncia em tempo real. Este é o objetivo do Procon Mobile, aplicativo para celular criado para facilitar a comunicação de irregularidades com o Procon Campinas.
O aplicativo permite ao cidadão não só relatar o fato como anexar documentos e enviar fotos e vídeos ao órgão. Após a denúncia, uma equipe de fiscalização será acionada para ir ao local verificar o fato.
Depois da visita da fiscalização e comprovação da irregularidade, será aberto um procedimento para responsabilização e autuação da empresa. A cada denúncia, o responsável receberá uma mensagem virtual informando o resultado da fiscalização. As denúncias podem ser anônimas ou com identificação do autor.
O aplicativo está disponível gratuitamente no Google Play. Para baixá-lo, basta procurar pelo título ‘Procon Campinas’.
Novo site
Outra novidade é o novo site do Procon (http://www.procon.campinas.sp.gov.br/). Com interface mais amigável que a anterior, o site conta uma área específica para o consumidor e outra para o fornecedor.
A exemplo do sistema 156, o site permite o acompanhamento, pelo consumidor, do andamento do processo. A empresa denunciada também tem espaço no site para se explicar ao consumidor.
Lançamento
O evento desta quinta-feira aconteceu na sede administrativa do Procon, no Cambuí, e contou com a presença do vice-prefeito, Henrique Magalhães Teixeira; do secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves de Carvalho; do diretor do Procon, Ricardo Chiminazzo; do diretor da Cidade Judiciária, Luiz Antonio Alves Torrano; do diretor do Núcleo Regional da Fundação Procon, Alair Cruz Júnior; da ex-diretora do Procon Campinas, Lúcia Helena Magalhães; do ouvidor geral do Muncípio, Daniel Santini, além de representantes da Câmara Municipal e do Banco Bradesco.
Na ocasião, o secretário de Assuntos Jurídicos fez uma retrospectiva do Procon a partir de 2013, quando o órgão contava com apenas um posto de atendimento na Avenida Francisco Glicério.
“Quando chegamos, encontramos 19 mil processos prescritos e, com o apoio do prefeito, hoje, o Procon é uma referência nacional em resolução de conflitos pela Secretaria Nacional do Consumidor, com uma média de 80% de resolutividade dos casos”, afirmou Carvalho.
Atualmente, o Procon de Campinas conta com seis unidades fixas e outros dez pontos móveis para atendimento em toda a cidade. De 1º de janeiro até o dia 31 de outubro, o órgão realizou 108.549 atendimentos.
