A Câmara de Vereadores em Campinas (SP) retoma nesta segunda-feira (16) o debate sobre o projeto de emenda à Lei Orgânica que veta inclusão da ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação. Segundo o Legislativo, a sessão terá reforço no efetivo de guardas municipais e a colocação de grades metálicas para separar o público da área reservada aos parlamentares.
Em junho, quando o texto do vereador Campos Filho (DEM) foi aprovado em primeira discussão, a reunião foi marcada por conflitos, agressões e denúncias de negligência por parte da Guarda. À época, cerca de 250 pessoas dividiram o plenário entre favoráveis à proposta ou arquivamento.
O projeto de emenda, assinado pelo parlamentar em abril, afirma que “não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou orientação sexual”.
Além disso, entre as justificativas apresentadas pelo vereador do Democratas, está que a medida “objetiva evitar uma medida muito prejudicial à saúde física e mental” das crianças.
Na prática, se a ideologia fosse colocada em vigor, os alunos não deveriam ser chamados de meninos ou meninas, mas sim crianças. Só quando fossem mais velhas poderiam definir o gênero, ou sexo que escolheram.
1ª discussão
O projeto foi aprovado em primeira discussão por 25 votos a cinco – houve três ausências durante a sessão ordinária.
Entre os contrários ao projeto estavam integrantes do Grupo Setorial LGBT CSP Conlutas, do Movimento Mulheres em Luta, Movimento Revolucionário dos Trabalhadores, Coletivo Juntos, Coletivo Domínio Público e Anel. Durante a votação, eles usaram faixas, cartazes e entoaram palavras de ordem contra os vereadores que apoiam o veto.
À época da primeira discussão, Campos Filho disse que propôs a emenda para atender à população de Campinas. “A família campineira quer isso”, defendeu o vereador. Por outro lado, parlamentares contários ao texto, entre eles o vereador Paulo Búfalo (PSOL), fizeram críticas.
“Está na contramão da necessidade de ampliarmos a discussão da igualdade de gênero. Com isso, não vamos romper a situação de violência contra mulheres e homofóbica”, ressaltou.
Exclusão
O termo “gênero” foi excluído do projeto que institui o Plano Municipal de Educação, aprovado em junho. O documento estabelece diretrizes da área para os próximos dez anos, incluindo ações para zerar o déficit estimado em 7,5 mil vagas na educação infantil da cidade – 0 a 3 anos.
Entre as outras diretrizes previstas estão erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, aprimoramento do sistema de avaliação, promoção de intercâmbio científico e superação das desigualdades educacionais.
