A Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei que garante vaga gratuita para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos em ônibus intermunicipais em todo o estado de São Paulo.
Todas as empresas que fazem linhas intermunicipais devem garantir um assento para idosos com mais de 65 anos, em cada viagem. Para ter acesso à gratuidade, o idoso deve reservar a vaga com 48h de antecedência, apresentando documento que comprove idade e renda.
“Desde 2003 o Brasil vem avançando na defesa dos diretos de idosos, com a aprovação de um estatuto próprio pra eles. Essa lei vai ao encontro disso. Muitos idosos deixam de passear e resolver questões importantes por falta de recursos para viajar”, justifica o autor do Projeto de Lei, deputado estadual Sebastião Almeida.
Quem descumprir a lei pagará multa de 500 UFESP’s (equivalente hoje a R$ 6.650,00). Em caso de reincidência, a multa será duplicada. A fiscalização pelo cumprimento da lei ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de SP (Artesp). O governador Geraldo Alckmin tem 30 dias para sancionar a lei.
Idosos ganham gratuidade em ônibus intermunicipais de SP
Data:
